O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analise a contratação pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre de uma empresa que deve implantar uma plataforma de gestão educacional em escolas da Capital. O contrato com a Eduspace/Cortéx, empresa especializada em inteligência e sistemas digitais, foi assinado em 18 de agosto.
O pedido visa a verificação de possíveis irregularidades na contratação, que vão desde a falta de planejamento para o negócio, a definição de preços e os critérios para a seleção da Cortéx. Se confirmadas pela auditoria as irregularidades, o MP de Contas sugere a suspensão do contrato, por meio de medida cautelar do conselheiro relator.
Em notícia publicada em seu site no dia da contratação, a prefeitura informou que "o prazo de vigência do contrato é de um ano, podendo ser prorrogado por mais tempo. O primeiro passo é capacitar os professores e gestores, o que deve ocorrer até o fim de setembro. A previsão é que as famílias já estejam acessando a plataforma até o fim do ano. Presenças e faltas dos estudantes, avaliações, planos de ensino, matrículas, entre outros processos, estarão ao alcance de todos, de forma rápida e fácil, no celular ou computador".
Conforme a prefeitura divulgou, o objetivo é construir uma rede de ensino 100% digital, com pessoas e processos totalmente integrados, em tempo real.
Posicionamento
GZH pediu informações sobre o negócio à Smed, que enviou a seguinte nota:
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre informa que foi procurada após a publicação da matéria e, sobre a denúncia apresentada na mesma, esclarece:
1 - Até o momento, a Smed não foi procurada pelo Ministério Público de Contas sobre o processo de licitação especial, que resultou na contratação da empresa Eduspace/Cortéx para a implantação da plataforma digital, e está à disposição do órgão para esclarecer quaisquer dúvidas.
2 - O Ministério Público Estadual já questionou a Smed sobre o mesmo assunto, teve acesso à íntegra do processo licitatório e, após analisar o caso, constatou que não há irregularidades, que o processo respeitou integralmente a lei e, por isso, decidiu arquivar o caso.
3 - A empresa Eduspace/Cortéx foi a vencedora de um processo de licitação especial, em conformidade com a Lei Complementar 182/2021, que é voltada especificamente para startups. Uma Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento, formada por profissionais da Smed, da rede municipal de ensino e de universidade pública federal (conforme rege a Lei Complementar)*, foi criada para analisar as propostas das empresas interessadas e, após cumprir e respeitar todos os trâmites legais, concluiu que a Eduspace/Cortéx atendia a todos os requisitos do edital.
4 - A empresa que perdeu a licitação ingressou com recurso, junto à Smed, para ter sua nota revisada. A pasta submeteu o pedido à referida comissão técnica. Com base na lei e no edital, a comissão analisou e indeferiu o recurso, sempre com julgamento objetivo, isonômico, impessoal e técnico.
