O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a criação do serviço público de loteria em Porto Alegre. Aprovada em junho pelos vereadores, a lei tem como objetivo incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo. A exploração da atividade lotérica ocorrerá em conjunto com o Estado e a União.
Após a sanção, a prefeitura deverá publicar um decreto com a regulamentação e, depois, elaborar um edital de concessão para que uma empresa privada assuma o direito de explorar a loteria. A expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, é de que o edital seja publicado até o final do ano.
Com a loteria, a ideia é que haja jogos e prêmios municipais, que serão administrados pela empresa — a prefeitura não tem a intenção de operar a loteria.
— Serão jogos licenciados pelo município de Porto Alegre. Haverá um estudo comercial e mercadológico da empresa que ganhará a concessão. Assim, será possível gerar um excedente de dinheiro, que vai ajudar com os principais problemas que temos hoje: assistência social e transporte público — explica Perrone, reforçando que ainda não é possível estimar valores a serem arrecadados.
Segundo o secretário, a prefeitura gasta, hoje, R$ 100 milhões por ano com o transporte público. Além da mobilidade urbana, o valor arrecadado com a loteria municipal será usado para custear ações e projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e idosos. Os valores dos prêmios não resgatados no prazo reverterão aos cofres do município para aplicação em ações prioritárias de assistência social e a programas e projetos de desenvolvimento do esporte.
A lei determina que somente empresa regularmente constituída, com sede e administração no país, seja credenciada para explorar as modalidades lotéricas. A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, deverá adotar sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes.
Outras cidades com loteria municipal
A Câmara Municipal de Guarulhos, em São Paulo, aprovou a criação de uma loteria da cidade em julho de 2021. Poá, no interior do mesmo Estado, também tem sua modalidade municipal de sorteio para arrecadar fundos aos cofres públicos. O ex-governador Eduardo Leite também aproveitou a definição de 2020 do Supremo Tribunal Federal que permitia o funcionamento de loterias estaduais e municipais e recriou a Loteria do Rio Grande do Sul (Lotergs).
