Com apoio do governo do Estado, a prefeitura de Viamão, na Região Metropolitana, projeta encerrar no fim de 2022 as atividades octogenárias do Hospital Colônia Itapuã (HCI), comunidade para a qual foram levados, no século passado, centenas de pacientes com hanseníase (antigamente conhecida como lepra). No local, ainda vivem 17 pessoas que tiveram hanseníase e 35 pacientes psiquiátricos, segundo dados do governo do Estado, atual gestor do espaço.
Para que o plano avance, a prefeitura de Viamão aprovou nesta quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza convênio do município com o governo do Estado para que os pacientes que vivem no local sejam transferidos. O projeto recebeu 12 votos favoráveis e sete contrários.
Segundo a prefeitura de Viamão e o governo do Estado, a retirada dessas pessoas e o posterior fechamento do HCI segue uma política pública de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, ou seja, evitar que eles sejam apartados da sociedade.
A secretária-adjunta da Saúde de Viamão, Michelle Galvão, diz que a transferência dos pacientes já está atrasada, pois a reforma psiquiátrica está em vigor há 20 anos e prevê outros formatos de tratamento e cuidado para esses grupos. No caso dos pacientes ex-hansenianos, o argumento é de que o local não é adequado para eles.
— A reforma psiquiátrica é de 2001 e prevê o fechamento das instituições psiquiátricas e que o cuidado seja feito em liberdade. A desinstitucionalização vem para atender a política de saúde do país, para tirar as pessoas de dentro de uma prisão e poder reintroduzir na sociedade. Isso não quer dizer largá-los sozinhos, mas com acompanhamento de profissionais — afirma Michelle.
Não é o que defende a associação que representa as pessoas com hanseníase. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) diz que essas pessoas já tiveram o direito violado quando foram levadas para o local, no século passado, e que se forem expulsas serão novamente prejudicadas.
— Os pacientes viveram toda a vida no Hospital Colônia Itapuã. Não sabem viver fora de lá. Nem existe o termo de desinstitucionalização para paciente com hanseníase. Pelos direitos humanos, eles não podem sair de lá. Os pacientes todos querem ficar lá — diz Magda Chagas, enfermeira e voluntária do Morhan.
O grupo também demonstra preocupação com a preservação do patrimônio histórico e cultural do local. O Morhan pede que prefeitura e governo do Estado se comprometam com a conservação do local e realizem investimentos.
Caso avance o plano da prefeitura, a promessa é, para os ex-hansenianos, oferecer casas semelhantes às que eles moram atualmente. No caso dos pacientes psiquiátricos, eles seriam transferidos para serviços de residencial terapêutico, em casas compartilhadas, pagas pelo poder público, onde moram oito pessoas, com atendimento em saúde.
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) diz que os "residenciais terapêuticos são constituídos como alternativas de moradias para aquelas pessoas com internação psiquiátrica de longa permanência que não contam com um suporte familiar/social adequado. Os residenciais são espaços de moradias articulados à rede de atenção psicossocial, incluindo lazer e serviços que permitam um suporte na reabilitação psicossocial".
