A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei complementar que autoriza a isenção da cobrança da tarifa social de água e esgoto entre os meses de outubro a dezembro. Este é o terceiro projeto de isenção enviado pela prefeitura que é aprovado. Conforme o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a partir de janeiro a cobrança será retomada.
A prefeitura de Porto Alegre confirma que a medida vem sendo adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia. Atualmente, 30 mil famílias que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) são beneficiadas pela tarifa social.
A isenção da cobrança da tarifa social teve início em abril e, desde então, as contas não estavam sendo emitidas pelo Dmae. De acordo com a prefeitura, a medida pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais.
