O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) informou neste sábado (29), por meio de nota, que não foi consultado pela prefeitura de Porto Alegre sobre a instalação de uma faixa publicitária na chaminé da Usina do Gasômetro. A fixação da propaganda foi concedida pelo governo do prefeito Nelson Marchezan em contrapartida ao patrocínio de uma empresa, a Casa Maria Bazar e Utilidades, à festa de Ano-Novo que ocorrerá na orla do Guaíba.
Renata Galbinski Horowitz, diretora do Iphae, explica que a chaminé é tombada como patrimônio histórico do Estado. Isso torna obrigatória a comunicação e pedido de autorização por parte da prefeitura sempre que desejar fazer intervenções na sua composição e paisagem.
— O Iphae é o órgão responsável pela tutela dos bens tombados em nível estadual. Para qualquer uso, tem de haver uma consulta e autorização. Isso é praxe. O Santander Cultural (instalado em imóvel tombado), recentemente, quis colocar ornamentos de Natal. Fez uma consulta ao Iphae e foi autorizado — argumenta Renata.
A diretora evitou comentar se a eventual violação da lei pela prefeitura poderia ensejar uma medida judicial.
— Não temos nada nesse sentido — diz Renata.
Em nota, o Iphae se declarou favorável ao "uso pleno dos espaços urbanos, porém, com intervenções de qualidade, que valorizem e dignifiquem o patrimônio cultural, o que infelizmente está longe de se perceber neste caso".
A prefeitura se manifestou também com a publicação de nota, alegando que a empresa vai investir R$ 200 mil em um show pirotécnico que terá duração de 10 minutos.
"A única contrapartida solicitada pela empresa foi a colocação de um banner na chaminé da Usina do Gasômetro. Não há qualquer prejuízo à estrutura da edificação. Este tipo de intervenção na chaminé da usina não é inédita. Ela costumava ser utilizada para colocação de enfeites de Natal, além de campanhas institucionais e sociais", registrou a prefeitura.
O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) criticou o fato de a cedência do espaço não ter constado no edital de licitação, o que, segundo a entidade, pode ter afastado outros possíveis interessados na concorrência.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, se manifestou via Twitter: "Diante do que estão investindo para que Porto Alegre volte a ter uma grande festa de Ano-Novo, eu achei até pequeno o banner que a Casas Maria colocou na chaminé do Gasômetro. Uma pena que os caranguejos queiram criar mais uma polêmica por uma bobagem dessas".
Veja abaixo a íntegra da nota do Iphae
"Quanto à intervenção realizada na chaminé da Usina do Gasômetro, esclarecemos que o IPHAE não foi consultado em nenhum momento. Tratou-se de uma iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, que, inclusive, vai de encontro à legislação existente, pois a mesma estabelece que, na existência de um bem tombado em duas instâncias, e este é o caso, os dois órgãos responsáveis devem ser consultados no caso de qualquer intervenção pretendida.
Causa estranheza o IPHAE não ter sido consultado neste caso, uma vez que o instituto tem participado ativamente junto ao COMPAHC (Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural ) e cooperativamente com a EPHAC. Como em todas as ocasiões, estaríamos abertos a discussões, contribuições técnicas e análises expeditas.
Ao argumento de que já houve intervenções temporárias no local, há de se acrescentar que as mesmas foram previamente aprovadas pelos órgãos competentes, e que naqueles episódios a chaminé foi utilizada como suporte, sem vínculo direto a marcas comerciais como desta feita. Ainda o argumento de temporalidade da primeira intervenção realizada junto à renovada orla do Guaíba, o mesmo deve ser aprofundado, uma vez que é relativo e abre um perigoso precedente.
Por fim, o posicionamento do IPHAE é pelo uso pleno dos espaços urbanos, porém, com intervenções de qualidade, que valorizem e dignifiquem o patrimônio cultural, o que infelizmente está longe de se perceber neste caso".
