O projeto do prefeito Nelson Marchezan que prevê a revisão do IPTU de Porto Alegre passou, nesta segunda-feira (3), para trás na lista de votações da Câmara de Porto Alegre. O motivo é que três vetos do prefeito a projetos de autoria de vereadores já expiraram o tempo de análise e, agora, trancam a pauta de votações.
Nesta segunda-feira (3), a Câmara retoma a análise do projeto que trata dos fundos municipais. O próximo projeto a ser apreciado seria o do IPTU, mas, com os vetos, passa a quinto na ordem de votação.
O projeto do IPTU poderia estar em análise atualmente, não fosse um movimento da própria base de Marchezan na Câmara. No dia 22 de agosto, quando a proposta de alterações na planta do IPTU começaria a ser debatida, a base do prefeito na Câmara, com medo de uma derrota, solicitou a inversão de pauta, colocando os fundos municipais em debate. Nesta segunda-feira (3), será a quarta sessão em que os vereadores tratam do assunto.
Na prática, a inversão de pauta colocou em risco a própria apreciação do projeto do IPTU. Por se tratar de proposta com impacto tributário, a medida precisa ser aprovada 90 dias antes do novo ano fiscal, ou seja, para valer em 2019, precisa ser aprovada e sancionada até o fim de setembro. O mês tem oito sessões de votação previstas na Câmara.
Fundos municipais
Na quarta-feira passada (29), a base de Marchezan sofreu uma derrota durante a discussão do projeto sobre os fundos municipais. As alterações propostas pelo prefeito no projeto (descritas em uma mensagem retificativa) que reduzia as resistências ao projeto foram rejeitadas.
Porto Alegre conta atualmente com 26 fundos municipais, ou seja, contas bancárias com gestão da sociedade civil e destinação de recursos para políticas públicas específicas (como meio ambiente, cultura, mobilidade e habitação). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), há atualmente um débito da prefeitura de R$ 196 milhões com esses fundos. Se o projeto (PLC 10/18) for aprovado, 90% desses débitos serão zerados.
O texto também prevê a extinção imediata do Fundo Monumenta Porto Alegre, criado em 2002, e do Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras), criado em 1999. No caso do Monumenta, há cerca de R$ 10 milhões no fundo.
O argumento central da prefeitura é de que o débito com os fundos impacta negativamente a avaliação sobre as finanças da Capital – impedindo, por exemplo, a obtenção de novos empréstimos. A oposição alega que o projeto vai desassistir políticas públicas importantes e institucionalizar o calote da prefeitura com os fundos municipais.
Ordem de votação dos projetos na Câmara
- Projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos. E novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos.
- Veto parcial ao projeto de lei complementar do Executivo que disciplina o recolhimento do ISSQN.
- Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Alvoni Medina, que institui a Política Municipal dos Direitos do Idoso.
- Veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Felipe Camozzato e outros, que flexibiliza os pontos de estacionamento de food trucks na Capital.
- Projeto de lei complementar do Executivo que aprova a planta genérica de valores imobiliários (PGV) para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
