Com uma comissão em atividade desde o ano passado, a prefeitura de Porto Alegre tenta estabelecer um panorama de quais são os prédios abandonados na Capital. A Comissão de Análise e Gerenciamento dos Imóveis Abandonados, composta por membros de diversas secretarias, já identificou ao menos 30 imóveis suspeitos de abandono na Capital – dois deles estão em processo judicial, dois em processo administrativo, e o restante ainda está sendo analisado por fiscais.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) fazia o trabalho de identificação dos imóveis com um projeto-piloto desde 2012, com base em uma interpretação do Código Civil. Em 2016, um decreto municipal criou a comissão, que foi instaurada em setembro do ano passado. A procuradora Cristiane Nery, presidente da comissão, explica que o trabalho tem como ponto de partida os imóveis que devem IPTU – a partir disso, os fiscais do setor de Urbanismo precisam avaliar se os imóveis estão ou não ocupados.
— A não-ocupação e não estar na posse de outrem é um dos requisitos para caracterização de abandono. Um destes requisitos é a ausência de ônus fiscais, ou seja, de IPTU, que é o imposto nesses casos avaliados. Nós estamos tratando de prédios abandonados, privados, que estejam nesta condição. O imóvel tem que se encontrar em situação de abandono. Tem que estar caracterizado: temos que olhar para o prédio e vermos que está abandonado. Não pode haver ocupação, por exemplo — explica.
A partir do momento em que os fiscais vão até o local e identificam o abandono, é aberto um processo administrativo em que o proprietário é citado para se defender. Se for constatado o abandono, o prédio é declarado vago, com publicação no Diário Oficial, e o prédio passa para a posse do município. O principal objetivo é eliminar os prédios abandonados e evitar situações de risco, fazendo com que o dono conserve bem o imóvel ou com que o município tome posse.
— A caracterização de abandono pressupõe processo administrativo, garantia de ampla defesa, porque estamos tratando de uma propriedade privada que pode ser declarada vaga e vir para a propriedade do poder público. Nós encontramos, por exemplo, galpões que eram utilizados para estoques e que não funcionam mais, e chegamos a encontrar um local que funcionava como um canil clandestino para empresas de segurança. Também há outros casos incomuns, como uma casa, no bairro Petrópolis, que o dono simplesmente deixou de utilizar — conta.
A maior parte dos imóveis identificados até agora fica no 4º Distrito, na região da Farrapos e da Voluntários, e na zona sul da cidade. Os proprietários chegam a dever tributos na casa de milhões para a prefeitura.
De 2012 a 2016, quando o decreto municipal não estava em vigor, foram analisados entre 40 e 50 imóveis – na maioria dos casos, o proprietário pagou os tributos e conservou os prédios. Nos casos em que isso não ocorreu, os processos judiciais ainda estão correndo, já que o entendimento da época é que os casos não poderiam ser resolvidos por meio de processos administrativos.
Os prédios incorporados ao patrimônio público podem ser vendidos, usados para a prefeitura ou encaminhados para a área de habitação social. O processo é avaliado conjuntamente pelos membros da comissão, que pertencem a diversas secretarias. Nos casos em que há ocupação, a avaliação é encaminhada para o Departamento de Habitação ou para o Ministério Público.
— Este é um trabalho demorado, tanto que os processos que temos aqui estão tramitando há seis meses. A arrecadação está longe de resolver o problema do abandono. Mas é um processo permanente que estamos fazendo, que não se encerra— define Cristiane Nery.
