Apesar de ainda não ter sido enviado para avaliação do prefeito Nelson Marchezan, o projeto de lei do Executivo que muda regras do serviço de táxi na Capital, aprovado nessa quinta-feira (29), já gera polêmica quanto sua aplicabilidade.
Aprovada pelos vereadores, a emenda que prevê mudanças na identidade visual dos carros e define a cor branca como padrão está dividindo não só a opinião dos passageiros, como também das entidades envolvidas com o tema. O texto prevê que as alterações devem ser feitas em até dois anos após a publicação da lei. O Sindicato dos Taxistas (Sintáxi) é contrário ao prazo.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), Luiz Nozari, o tempo estipulado vai contraum dos principais objetivos da proposta, que seria de diminuir os custos para compra, adesivagem e a desvalorização para venda. Segundo Nozari, o prazo de dois anos para a troca ou pintura do táxi prejudicará os motoristas que adquiriram veículos há pouco tempo:
- O sindicato foi radicalmente contra o prazo e, se for o caso, talvez a gente até entre na Justiça porque na nossa opinião não pode ter prazo. O taxista vai operar por ocasião da substituição do veículo, senão o sujeito que comprou o carro hoje vai ter que ou trocar ou pintar. Ele vai pintar um carro laranja de branco? Isso é totalmente contra o objetivo da lei.
Conforme a lei aprovada na quarta, os veículos deverão possuir vida útil de, no máximo, oito anos, a contar do primeiro emplacamento.
Apesar da divergência com o prazo, Nozari diz que a mudança de cor era uma demanda de parte da categoria.
- A mudança da cor é simbólica, mas vamos mudar também a postura. O carro é branco porque o serviço também é diferente - avalia.
Líder do governo na Câmara, o vereador Moisés Barboza (PSDB) foi um dos autores da proposta. Conforme o parlamentar, a questão já havia sido discutida com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e entidades representantes:
- Eu não sei se isso (a prorrogação do prazo) será aceito pela administração por que nós vamos ter de novo uma bagunça no trânsito. Nós vamos ter táxi laranja, táxi branco, branco com laranja, branco com azul - avaliou.
Ainda conforme Barboza, como a lei já foi aprovada, caberá a EPTC decidir sobre a questão:
- Eles vão ter que discutir isso tecnicamente com a prefeitura por meio da EPTC para ver essa questão. Isso já foi tratado. Agora, eles (Sintáxi) quererem mudar de ideia depois de decidido, a emenda não poderá ser alterada.
Aprovado no início da noite dessa quarta-feira (29) pela Câmara, o projeto de lei do Executivo que regula o serviço de táxi na Capital ainda terá três emendas votadas novamente antes de seguir para o gabinete do prefeito.
