Nos últimos meses, multiplica-se o número de moradores de Porto Alegre que dão cuidados particulares a espaços públicos. Assumem para si funções do município e se dedicam a cortar grama, cuidar de praças ou reformar áreas comuns.
O fenômeno deve ganhar ainda mais força nos próximos meses, já que a prefeitura — sob crise financeira e dificuldade para prestar serviços — informa que pretende estimular a ação voluntária. Mas muitas das atividades desempenhadas por conta própria exigem autorização prévia, e há serviços que só podem ser desempenhados por servidores especializados para evitar danos ao patrimônio ou riscos ao próprio cidadão.
Não há uma legislação unificada ou normas minuciosas sobre que melhorias um morador pode fazer em áreas públicas. Como regra básica, a Procuradoria-Geral do Município informa que a doação de serviços é possível mediante consulta prévia ao órgão ou secretaria do setor envolvido. Assim, antes de plantar flores ou reformar uma escadaria, é preciso entrar em contato com a prefeitura para saber se o plano é viável e receber eventuais orientações.
— Uma árvore de um determinado porte plantada em local inadequado pode causar problemas — explica o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes.
Nem toda atividade prestada pela prefeitura pode ser assumida pela iniciativa popular. Serviços públicos de caráter mais técnico, como aqueles envolvendo drenagem ou iluminação, ou ainda sinalização de trânsito devem ser sempre solicitados ao município para evitar acidentes ao voluntário ou a outras pessoas. Nesses casos, pode haver penalização com multa e até responsabilização criminal em caso de lesões provocadas a terceiros por um trabalho mal executado. O corte ou a poda irregular de árvores também pode resultar em multa e apreensão do equipamento utilizado.
Uma árvore de um determinado porte plantada em local inadequado pode causar problemas.
MAURÍCIO FERNANDES
secretário do Meio Ambiente
— Para ser repintada, uma faixa de segurança tem de contar com uma tinta específica, de maior durabilidade e visibilidade, além de seguir uma série de parâmetros técnicos. Caso contrário, pode favorecer acidentes. Por isso, como regra, a sinalização de trânsito deve ser sempre feita por técnicos capacitados — exemplifica o diretor-substituto da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fábio Berwanger Juliano.
Já o plantio de vegetação ou melhorias em áreas públicas, podem ser toleradas pelo poder público mesmo sem licença. Conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (Smim), vale a regra do bom senso. Em nota, a pasta informa que "quando as intervenções têm aceitação da vizinhança, agregam qualidade ao ambiente urbano, não geram obstáculos ou perigos aos munícipes, e não têm vedação legal, são aceitas". A orientação oficial, porém, é que obras como a reforma de escadarias públicas tenham projeto aprovado com antecedência pela área técnica da Smim.
Faixa de segurança tem de contar com tinta específica, de maior durabilidade e visibilidade, além de seguir parâmetros técnicos.
FÁBIO BERWNAGER JULIANO
diretor-substituto da EPTC
O caso do comerciante Waldo Dias, 52 anos, demonstra que nem sempre é simples a ação informal nos espaços públicos — e a falta de uma legislação específica cria situações de dúvida. Dias plantou frutas e hortaliças sem licença prévia na Praça Júlio Mesquita, próximo ao Gasômetro, e gostaria de se responsabilizar formalmente pela área (ainda espera uma resposta oficial), além de providenciar consertos como o de um corrimão metálico. Ele começou a arrumar um balanço, que depois foi recolhido e reinstalado pela prefeitura.
— Disseram (fiscais municipais) que eu poderia ser multado por plantar vegetação por conta própria, sem autorização da Smams, e que só a prefeitura poderia mexer no mobiliário urbano para fazer consertos — conta Dias.
A Smams informa que valoriza as iniciativas individuais, mas solicita comunicação prévia para evitar plantios inadequados, e que consertos devem evitados por envolver questão de segurança.
— Sigo regando as plantas, tirando lixo e cuidando de uma horta comunitária — completa o comerciante, um dos integrantes do crescente exército de voluntários da Capital.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estimula a participação dos moradores na manutenção da cidade por meio de mutirões do projeto Eu Faço POA, que combina doações de materiais e trabalho conjunto para a reforma de áreas públicas.
Prefeitura pretende lançar programa de doações
Além de contar com ações individuais, a prefeitura de Porto Alegre pretende lançar um programa, neste ano, destinado a estimular um tipo diferente de voluntariado. Em vez de agir por conta própria, o cidadão doaria valores em dinheiro para garantir a realização de atividades específicas a sua escolha como o plantio de uma árvore ou a castração de animais, que seriam realizadas pelo município.
Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), os detalhes do projeto serão divulgados nas próximas semanas. A ideia é criar um sistema de doações de recursos que permita o acompanhamento das atividades e a prestação de contas dos serviços realizados.
Uma pessoa poderá, por exemplo, doar uma castração de animal por meio do repasse de R$ 45 para o município. Seria possível fazer o repasse para o procedimento ser realizado em um animal específico, de alguém que não tenha condições, ou uma doação genérica para o município — que determinará a destinação. Já o plantio de uma árvore, segundo informações preliminares, sairia por R$ 173.
— A ideia é abrir uma grande campanha de voluntariado para quem quiser fazer esse tipo de doação — revela o titular da Smams, Maurício Fernandes.
Como proceder para contribuir com a conservação da cidade
- Áreas verdes
Plantios devem ser previamente combinados com a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo telefone 3289-7503. Serviços como corte de grama podem ser avisados à pasta de Serviços Urbanos, pelo 3289-2200.
- Mobiliário urbano
Para tirar dúvidas em relação a autorização para intervenções como reformas em áreas públicas, o telefone da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade é 3289-8831.
- Trânsito
Não é autorizada ação voluntária para recuperar sinalização. Solicitações de reparos podem ser encaminhados pelo telefone 156 ou 118.
- Serviços urbanos
As demandas devem ser encaminhadas pelo telefone 156.
