O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, irá analisar nos próximos dias a recomendação do Ministério Público (MP) que pede uma intervenção do Executivo no bairro Cidade Baixa. A documentação foi encaminhada na sexta-feira (18) ao Paço Municipal.
No texto, a promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recomenda, entre outras ações, que seja limitado o horário das atividades de bares, restaurantes, cafés e lancherias, em qualquer dia da semana, até a meia-noite. O objetivo é resolver o conflito – acirrado nas últimas semanas – entre moradores e frequentadores do bairro boêmio.
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Sem entrar no mérito das recomendações, Marchezan afirmou à Rádio Gaúcha, neste sábado (19), que a atual gestão já vem fazendo movimentos no sentido de promover a ordem e garantir a segurança na região. O prefeito, no entanto, é contra ações que possam radicalizar o debate e defende medidas que busquem a "conciliação".
– A gente vai fazer uma análise detalhada dessa recomendação para poder executar as ações necessárias. Mas é importante atender a dois interesses legítimos: dos moradores da cidade, que têm direito ao silêncio e à tranquilidade, e também desse movimento de ocupação de ambientes públicos – ponderou.
O prefeito esclareceu que, como a documentação do MP foi encaminhada na noite de sexta-feira, o teor da recomendação ainda não foi completamente analisado.
– Não conhecemos o teor ainda. Mas pretendemos continuar trabalhando em parceria com o Ministério Público – disse.
O MP ainda recomenda que o município institua no bairro o Programa de Implantação para a Área de Animação, com a participação dos setores envolvidos e dos fóruns de planejamento municipal, em prazo de 360 dias, e que mantenha, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), ações de fiscalização dos veículos que utilizam som e que obstruem as vias da Cidade Baixa.
Também requer um canal de diálogo permanente com os moradores do bairro, para permitir a veiculação de reclamações e assegurar o equacionamento de soluções.
