A Justiça expediu, nesta segunda-feira (17), o mandado para desocupação compulsória e reintegração de posse do prédio em que funcionava o Hotel Açores, no Centro Histórico, em Porto Alegre. Desde o dia 4, estão no edifício da Rua dos Andradas famílias integrantes da ocupação Lanceiros Negros, alvo de reintegração de posse em 14 de junho, em construção na General Câmara com a Andrade Neves.
O despacho da juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, diz que a medida deve ser cumprida em ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e de equipes de assistência social do município – aos últimos dois, caberá intermediar o encaminhamento a casa de parentes e abrigos de passagem. Os proprietários do prédio devem providenciar os meios para transferir os pertences das famílias que ocupam o imóvel.
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"Em que pese cidadãos clamem por direitos sociais, e se reconheça a representatividade da ré quanto às pessoas que estão no local, descabe ao juízo referendar estratégias de ocupação e divulgação do movimento por meio de invasões", escreveu a juíza.
No dia 5, a magistrada já havia concedido prazo de cinco dias para desocupação do local, após os donos do edifício terem ingressado na Justiça. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ao qual a ocupação é ligada, recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender a ordem de reintegração – na quarta-feira, o desembargador Dilso Domingos Pereira negou o pedido. Os proprietários do prédio negaram a proposta de audiência de mediação da Defensoria Pública.
Integrantes da ocupação e apoiadores marcaram uma vigília no local a partir da noite desta segunda-feira.
