Audiência pública discute caos na assistência social em Porto Alegre

A redução de 43,2% na quantidade de funcionários que atende cerca de 22 mil famílias por mês nos 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Porto Alegre, a falta de verba para pagar benefícios como auxílio passagem e cesta básica e problemas estruturais nas unidades foram debatidos em audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (30).

Promovido por entidades da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, o evento lotou o plenário e contou com a participação de usuários da rede, servidores públicos, sindicato e Ministério Público.

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Em reportagem publicada na última sexta-feira, Zero Hora mostrou que haverá redução no quadro de funcionários a partir de 5 junho, quando termina o convênio com a Sociedade Meridional de Educação (Some) – entidade responsável pelos contratos temporários de 110 técnicos que atuam na Fasc (55 são dos Cras).

O convênio precisou ser encerrado devido a edição do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei que não permite a prorrogação de contratos sem que ocorra um chamamento público e possibilite a livre concorrência.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) sugeriu à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) uma transição temporária entre aprovados em concurso público e funcionários temporários. Cinco coordenadoras que conversaram com Zero Hora disseram que os serviços serão reduzidos drasticamente pela falta de técnicos.