A redução de 43,2% na quantidade de funcionários que atende cerca de 22 mil famílias por mês nos 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Porto Alegre, a falta de verba para pagar benefícios como auxílio passagem e cesta básica e problemas estruturais nas unidades foram debatidos em audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (30).
Promovido por entidades da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, o evento lotou o plenário e contou com a participação de usuários da rede, servidores públicos, sindicato e Ministério Público.
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Em reportagem publicada na última sexta-feira, Zero Hora mostrou que haverá redução no quadro de funcionários a partir de 5 junho, quando termina o convênio com a Sociedade Meridional de Educação (Some) – entidade responsável pelos contratos temporários de 110 técnicos que atuam na Fasc (55 são dos Cras).
O convênio precisou ser encerrado devido a edição do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei que não permite a prorrogação de contratos sem que ocorra um chamamento público e possibilite a livre concorrência.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) sugeriu à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) uma transição temporária entre aprovados em concurso público e funcionários temporários. Cinco coordenadoras que conversaram com Zero Hora disseram que os serviços serão reduzidos drasticamente pela falta de técnicos.
Na audiência pública, foi formada uma comissão composta por integrantes de conselhos de áreas como assistência social, saúde e direito da criança e do adolescente para que seja feito um acompanhamento permanente e se monte uma agenda de mobilizações. O primeiro ato está previsto para 5 de junho.
Contraponto
Segundo o presidente da Fasc, Solimar Amaro, o chamamento de concursados depende de aprovação do centro de custo do governo municipal que está com dificuldades orçamentárias. Ele garante que uma solução será apresentada em breve.
Enquanto isso, servidores da Fasc serão remanejados para cobrir a saída dos funcionários temporários nos Cras e Creas de Porto Alegre. Amaro garante ainda que nenhum serviço será suspenso.
– Estamos montando essa operação para que nenhum Cras e Creas fique descoberto – disse.
