A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre esquenta a polêmica em torno da discussão sobre o fim da função de cobrador. Os três vereadores do partido protocolaram um projeto de lei que especifica as funções do profissional como forma de se contrapor às posições do prefeito Nelson Marchezan.
O chefe do Executivo já disse que o ofício "deixará de existir com o avanço da tecnologia", e o fim da obrigatoriedade de cobradores a partir das 20h e em dias de passe livre deve ser incluído em um pacote de mudanças no transporte coletivo a ser enviado ao Legislativo.
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– É uma resposta no sentido de que é uma situação nova, não tínhamos essa ameaça à profissão dos cobradores e agora nós temos – diz Robaina, citando também as mudanças na cidade de São Paulo, onde o prefeito João Doria promete acabar com cobradores de ônibus até 2020.
A Lei nº 8.133, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação, já determina que "os veículos do transporte coletivo deverão trafegar com uma tripulação mínima composta por motorista e cobrador". O projeto do PSOL acrescenta, nesse mesmo artigo da lei, quais seriam as funções do cobrador. Entre elas estão elencadas a orientação ao motorista no fechamento das portas de desembarque, a prestação de informações aos usuários sobre destinos e o auxílio aos usuários com deficiência no embarque e no desembarque do veículo.
– Queremos mostrar para a sociedade que o cobrador tem essa importância, e especificar qual é, até mesmo para convencer o prefeito de que, se quer oferecer um bom serviço para a sociedade, é bom que preserve o cobrador – diz Robaina.
O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 22 de fevereiro e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele ainda deve passar por outras comissões antes de ser encaminhado para discussão no plenário.
O vice-líder do governo na Câmara, vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), diz que considera o projeto "demagógico", uma vez que a lei já estabelece obrigatoriedade da figura do cobrador. Disse também que o PSOL está "apostando no desespero das pessoas".
A questão do transporte coletivo mantém o Executivo e os vereadores do PSOL em lados opostos em pelo menos outras duas questões: enquanto a legenda ingressou na Justiça contra o reajuste de 2017 na tarifa, a prefeitura busca que representantes do partido arquem com prejuízos causados às empresas de ônibus pela ação popular que levou à suspensão do aumento por 33 dias em 2016.
