Vereadores de Porto Alegre decidirão nesta quinta-feira quando será retomada a votação do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Uber e outras plataformas de aplicativos para transporte de passageiros na Capital. O assunto será tratado em reunião de líderes dos partidos, que ocorrerá pela manhã. O processo de apreciação do PL teve início em 29 de setembro.
O principal entrave à retomada da votação do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte são pautas com urgência que terão de ser votadas nos próximos dias. Conforme o presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), antes de retomar a votação do Uber, o Legislativo deve votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que precisa ser enviado ao Executivo até 10 de outubro – e mais nove vetos, que têm prioridade na pauta de votações.
– Se na reunião os líderes decidirem retomar a votação do Uber ainda na quinta, isso poderá ser feito, mas somente após a apreciação da LDO e dos vetos. Na quarta-feira não pode haver votação porque, pelo Regimento da Casa, não há Ordem do Dia na sessão das quartas – disse.
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Com manifestações exaltadas de taxistas, a votação iniciada no fim de setembro apreciou apenas uma das iniciais 57 emendas previstas no PL. Uma foi aprovada e outra, retirada, restando 55 emendas para serem votadas. A emenda aprovada por 16 votos a 8 prevê a instalação facultativa de sistema de áudio e vídeo para gravação durante todo o percurso das viagens, com o objetivo de disponibilizar as informações aos órgãos policiais e fiscalizadores, quando necessário. Os equipamentos seriam instalados por livre opção dos prestadores de serviço.
Assim como na primeira parte da votação, um esquema especial de segurança – com atuação de seguranças da Casa e terceirizados, além de guardas municipais – deve ser montado para a retomada das discussões. A organização determina o cadastramento do público e a distribuição de 200 senhas, sendo metade reservada a pessoas favoráveis ao PL e a outra aos contrários ao projeto.
