O Ministério Público de Contas (MPC-RS) solicitou nesta quarta-feira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspenda as intervenções no Cais Mauá até que sejam esclarecidas questões relacionadas à viabilidade financeira do empreendimento, a sua adequação ao Plano Diretor de Porto Alegre e ao que será feito em caso de tombamento do Armazém A7 (projeto que tramita na Câmara Municipal). O documento foi entregue ao relator, Alexandre Postal, e ainda não tem data para ser apreciado.
– O MPC acompanha esse assunto há mais de cinco anos e há mais de cinco anos existem irregularidades. Acho que chegou um momento em que é preciso que uma solução surja. A auditoria apontou uma série de inconformidades em relação a garantias. A cautelar é necessária porque se porventura houver inviabilização do empreendimento depois do começo das intervenções, será difícil de resolver – disse o procurador Geraldo da Camino, autor da solicitação.
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O procurador considera prioritário o esclarecimento sobre a viabilidade financeira do Cais Mauá. O problema não é novo. Em maio, um levantamento feito por ZH mostrou que o grupo que venceu a concorrência para a revitalização do local devia pelo menos R$ 1,29 milhão a fornecedores e ao poder público. E, até o momento, o consórcio não conseguiu convencer os órgãos fiscalizadores de que tem condições financeiras de levar a obra até o fim, "seja por financiamento, seja por qualquer outra forma". A falta de garantias descumpre uma cláusula contratual.
No texto do MPC são destacados ainda outros dois pontos considerados potenciais para "comprometer a viabilidade do empreendimento". Um deles refere-se à necessidade de o consórcio esclarecer a viabilidade urbanística do Cais Mauá, uma vez que ocorreram mudanças no Plano Diretor desde a elaboração do projeto. O que se quer saber, nesse caso, é se o projeto, cujo pedido de licenciamento foi pedido em 2013, enquadra-se nas novas regras – as antigas eram válidas até 31 de dezembro de 2012.
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Por fim, o procurador quer saber o que será feito caso os vereadores aprovem o PLL 134/16, que prevê o tombamento do Armazém A7. O projeto de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, inviabilizaria a demolição do armazém, um dos pontos previstos na obra.
Procurada por ZH, a Secretaria dos Transportes e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) informa que, em relação à promoção do MPC-RS, referente às obras de revitalização do Cais Mauá, ratificam as conclusões apresentadas no relatório final do grupo de trabalho constituído pelo governo do Estado para analisar a regularidade do contrato de arrendamento, e aguardam a decisão do TCE. O consórcio Caia Mauá não retornou à solicitação de contraponto até a publicação da reportagem.
