O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) ingressará nesta quarta-feira com uma ação judicial que pretende barrar o sinal do aplicativo Uber na Capital e buscar indenização da empresa americana. A entrega da ação está prevista para as 15h no Foro Central.
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Um pouco antes, às 14h30min, deve ocorrer no local (na esquina da Rua Manoelito de Ornellas com as avenidas Praia de Belas e Ipiranga) uma manifestação contra o Uber, com presença de taxistas e uso de faixas com críticas à empresa. Conforme o presidente do Sintaxi, Luiz Nozari, a recomendação é para que os taxistas não bloqueiem o trânsito ou causem qualquer tipo de tumulto.
– Não queremos despertar a antipatia da população – explica.
De acordo com os assessores jurídicos do Sintáxi, a ação movida pela entidade argumenta que a empresa opera de forma ilegal gerando prejuízo ao serviço de táxi regulamentado por lei e fiscalizado pela prefeitura.
– A própria prefeitura de Porto Alegre entende que o serviço é irregular, e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) tem aplicado multas e guinchado os veículos – afirma Nozari.
No dia 16, o prefeito da Capital, José Fortunati, apresentou à Câmara de Vereadores o projeto que regulamenta o serviço do Uber. A proposta será discutida no Legislativo e pode sofrer alterações antes de virar lei. Uma das principais exigências para que o serviço de transporte individual privado possa funcionar legalmente (atualmente, o Uber é considerado clandestino) é que as informações de cadastro de cada motorista sejam conhecidas pela prefeitura.
Os veículos também precisarão ser identificados.O Uber afirmou que está disposto a fazer algumas mudanças para se adaptar às exigências da prefeitura - inclusive compartilhando dados de viagens - mas critica dois dos itens previstos: a taxação mensal por veículo e a autorização restrita a veículos emplacados em Porto Alegre.
Já a Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi) avalia que as ponderações de seus integrantes não foram ouvidas. Conforme o Uber, um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aponta que não existe competição entre táxi e uber.
Em resposta à reportagem, o relações públicas do Uber, Fabio Sabba, argumenta que há parecer de vários juristas a favor do aplicativo e há juristas que afirmam que a plataforma é legal.
