A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Rio Grande do Sul decidiu afastar temporariamente das funções a conciliadora criminal Francieli Berwanger Medeiros, participante gaúcha da edição deste ano do Big Brother Brasil. O reality show estreou na noite desta terça-feira (20), na TV Globo.
A gaúcha trabalha no Juizado Especial Criminal (Jecrim) do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre. Segundo a nota enviada à imprensa pelo Tribunal de Justiça (TJ), Francieli teria usado uma sala de audiências do Judiciário para fazer uma gravação para o programa sem autorização prévia. Com isso, a funcionária não teria observado "deveres de lealdade e boa-fé previstos no Código de Ética da função".
A medida foi tomada pelo desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, após um pedido de análise de conduta feito por uma juíza que também atua no Fórum da Restinga. Segundo o relato, a gaúcha pediu uma autorização para utilizar a sala de audiências, informando que gravaria uma entrevista para o programa Encontro com a Fátima Bernardes sobre concursos para Delegado de Polícia. No entanto, o local foi utilizado para gravar um vídeo para o Big Brother Brasil.
Além disso, a conciliadora também teria deixado de noticiar seu afastamento do Jecrim, o que pode ser caracterizado, de acordo com o comunicado, como abandono de função.
Francieli ficará afastada das atividades que exerce junto ao Foro da Restinga, até a decisão final do procedimento administrativo que será instaurado pela Corregedoria. Dependendo do resultado, a gaúcha poderá perder o cargo e ser excluída da função.
Confira na íntegra o comunicado enviado pelo Tribunal de Justiça:
Nota de Esclarecimento
O Tribunal de Justiça comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Rio Grande do Sul decidiu, na tarde de hoje (20/1), afastar temporariamente a Conciliadora Criminal Francieli Berwanger Medeiros, por desatender aos deveres de lealdade e boa-fé previstos no Código de Ética da função. Ela ficará afastada das atividades que exerce junto ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, até decisão final em procedimento administrativo instaurado pela CGJ, que poderá culminar em exclusão da função.
A determinação é do Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, Corregedor-Geral da Justiça, após análise de requerimento para apuração da conduta adotada pela Conciliadora. A Juíza de Direito que atua na Vara Criminal e JECRIM do Foro da Restinga relatou que Francieli utilizou-se de artifício para obter autorização de utilizar a sala de audiências do Foro, informando que o objetivo seria conceder entrevista para a produção do programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, cuja pauta seria Concurseiros para Delegado de Polícia - quando na verdade a intenção era gravar participação para o programa Big Brother Brasil (BBB 15). Ainda, a Conciliadora deixou de noticiar seu afastamento do JECRIM, o que caracterizaria - em tese - abandono da função.
O Corregedor-Geral considerou graves os fatos narrados pela magistrada, que tipificam infração aos deveres funcionais e agir desleal, além de haver necessidade de organização e planejamento para o cumprimento da pauta de audiências, o que inclui a distribuição de feitos entre os conciliadores. Convém destacar que a conciliadora Francieli Medeiros nem mesmo formalizou ao Juízo qualquer requerimento, ou mesmo informação, a respeito da sua atual impossibilidade de exercer a função mencionada, registra a decisão.
Para a Corregedoria, o afastamento imediato se fez necessário, pois tal conduta violou os deveres impostos à conciliadora pelo Código de Ética, que prevê o dever de lealdade para servidores e auxiliares da Justiça.
Cumpre esclarecer que o Conciliador Criminal não se confunde com o Juiz de Direito (magistrado togado), sendo apenas figura auxiliar nos serviços judiciários, recrutado por seleção pública, preferencialmente entre bacharéis em Direito e que exerce suas funções de forma temporária, sem vínculo empregatício ou estatutário (Lei 9.099/05, que instituiu os Juizados Especiais).
