Ministério Público de Contas pede auditoria sobre transações de empresas de ônibus em Porto Alegre

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta segunda-feira, pedindo a realização de uma auditoria sobre as transferências de linhas de ônibus e mudanças nas participações societárias das empresas que operam o sistema em Porto Alegre. De acordo com o órgão ministerial, houve irregularidades na transferência da falida empresa Transportes Sentinela, em junho de 2011, para o Consórcio Unibus.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, afirma que as linhas foram oferecidas à Carris, que não possuía condições financeiras para assumi-las. A abertura de um processo licitatório na época, segundo Cappellari, poderia deixar a população sem o serviço de transporte público enquanto durasse a concorrência pública. 

A representação do MPC também questiona as alterações na composição societária das empresas, cisões, alterações de capital e controle das prestadoras do serviço de transporte coletivo. Conforme o documento, as transações evidenciam a “deficiência nos controles da EPTC [Empresa Pública de Transporte e Circulação]”. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o Tribunal ainda não analisou o pedido.