O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos favoráveis e 18 contrários, além de uma abstenção. Eram necessários 41 para a aprovação do texto.
Os quatro destaques — sugestões a serem analisadas pelo plenário — apresentados ao projeto devem ser debatidos na próxima segunda-feira (18).
Como o texto passou por modificações, após a votação dos destaques retorna para avaliação da Câmara dos Deputados.
Aprovado pela Câmara na semana passada, o texto estabelece novas regras para as despesas sugeridas por senadores e deputados no Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas. Conhecidas como "emendas Pix" ou de transferência especial, elas somam R$ 8 bilhões em 2024.
A liberação está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras de controle social, transparência, impedimento e rastreabilidade.
