O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, adiantar o julgamento da decisão que suspendeu a execução das emendas Pix de parlamentares, que permitem a destinação direta de recursos a Estados e municípios sem controle e fiscalização.
O plenário vai analisar se confirma ou derruba a decisão de Dino. Ele solicitou que seja convocada uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (16), durante 24 horas. O julgamento está atualmente marcado para acontecer entre os dias 23 e 30 de agosto.
Dino apontou "excepcional urgência caracterizada no presente caso".
Na semana passada, Dino reiterou a decisão pela suspensão no âmbito de ação movida pela Procuradoria-Geral da República. As chamadas emendas Pix foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.
