O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomará às 14h desta segunda-feira (8) o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Esta será a terceira sessão de julgamento do caso, que teve sua análise suspensa na última quarta-feira (3) após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Com dois votos proferidos até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. Todos os membros da Corte votam, incluindo o presidente.
Sergio Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, são acusados de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As ações contra eles estão sendo julgadas em conjunto pela Corte.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do mandato, enquanto o desembargador José Rodrigo Sade divergiu, votando a favor da perda do mandato.
A retomada do julgamento nesta segunda-feira incluirá o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, seguido pelos votos dos demais membros da Corte, conforme a seguinte ordem:
- Desembargador Julio Jacob Junior — classe de advogado efetivo;
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça — juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz — juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson — presidente.
A possibilidade de um novo pedido de vista nesta segunda-feira pode adiar novamente a conclusão do julgamento.
As acusações contra Moro
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
No primeiro dia do julgamento, a defesa do senador Sergio Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
