O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão, inicialmente marcada para 19 de fevereiro, após o Carnaval, foi remanejada para a próxima quinta-feira (8), em formato presencial. A informação foi confirmada pelo TRE-PR.
Os processos foram incluídos na pauta, com prioridade, a pedido do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso. Ele solicitou o agendamento na "primeira data possível".
A nova data foi definida nesta quarta-feira (31) pelo desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do TRE-PR, em um de seus últimos atos. Ele deixa o cargo nesta quinta-feira (1º).
As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Lula. Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava-Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. Inicialmente, o ex-juiz pretendia ser candidato a presidente. Para o MP, os investimentos desequilibraram a disputa ao Senado, depois que Moro decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.
Moro nega acusações
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura presidencial tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premediato.
— Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial — afirmou na ocasião, referindo-se à Lava-Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de "herói" do combate à corrupção.
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava-Jato.
