O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o encaminhamento de três ações que apuram alegações de abuso de poder político nas eleições de 2022 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para julgamento. As informações são do portal Poder 360.
Agora, cabe ao presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, agendar a data para o julgamento. No final de setembro, Gonçalves decidiu consolidar as três ações em um único processo, argumentando que, embora não tratassem de eventos idênticos, elas possuíam uma “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.
Segundo a argumentação de Gonçalves, um outro elemento relevante que sustenta a unificação dos processos é a proximidade das etapas de tramitação das três ações. Todas elas estão relacionadas às eleições de 2022 e ao uso de recursos e bens públicos para a promoção de eventos de campanha.
Essas ações dizem respeito à condução de transmissões ao vivo de cunho eleitoral realizadas tanto a partir do Palácio do Planalto quanto do Palácio da Alvorada pelo então Presidente da República. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, também está sendo investigado.
Neste momento, a Corte possui 17 processos relacionados à candidatura de Bolsonaro à reeleição em 2022. Benedito Gonçalves é o responsável por relatar o caso que resultou na inelegibilidade do ex-presidente por um período de 8 anos.
