Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, aprovou um projeto de lei que determina que pelo menos 30% das ruas do município tenham nome de mulheres. A medida vale apenas para novas ruas que forem nomeadas na cidade. A lei de número 9455/2023 foi sancionada pela prefeitura de Santa Cruz do Sul no dia 17 de outubro.
De acordo com a lei, podem ser homenageadas quaisquer mulheres que viveram em Santa Cruz do Sul ou que sejam reconhecidas em nível estadual, nacional ou internacional. O projeto é de autoria do vereador Alberto João Heck (PT) e tramitava desde abril deste ano na Câmara Municipal.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alegou que a cada cem logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 têm nomes neutros, como de árvores e datas, e apenas 11 têm nomes femininos. Os dados são nacionais e foram coletados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Na estimativa local, menos de 10% das vias tem nome de mulheres na cidade.
Segundo a nova a lei, nomes de escolas, unidades de saúde e qualquer outro bem público de Santa Cruz do Sul também devem atender a mesma regra e respeitar o percentual mínimo de mulheres representadas.
