O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se reúne nesta quarta-feira (16) com o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. Marcada para as 16h30, a reunião será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Alckmin também anunciará novos nomes dos grupos técnicos da transição, em agenda marcada para as 11h.
O encontro com Dantas servirá para que o ministro do TCU entregue documentação solicitada pelo governo eleito, que pediu à Corte cópias de contas, auditorias, monitoramentos e outros documentos que auxiliem na troca de gestão. Em ofício de 8 de novembro, Alckmin havia solicitado contribuições da Corte e acesso a relatórios e auditorias que Dantas julgasse importantes para a transição.
O envio do levantamento foi destacado nesta quarta-feira (15) pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que também é uma das principais coordenadoras do grupo de transição. Nas redes sociais, ela afirmou que, em um dos setores citados no relatório, o prejuízo é de R$ 5,6 bilhões.
"TCU vai nos enviar relatório de 29 áreas com suspeita de fraude, desperdício, abuso de autoridade e má gestão de Bolsonaro. Em um dos setores o prejuízo é de R$ 5,6 bi. Daí se vê que fala anticorrupção era enganação. Vamos fazer pente fino e mostrar à sociedade o que encontramos", escreveu.
Relatório aponta 29 áreas com risco de fraude
Os documentos do TCU também devem trazer dados inéditos sobre obras públicas no Brasil. Os trabalhos somam investimentos da ordem de R$ 39 bilhões. A Corte promete entregar à transição um diagnóstico detalhado e setorizado com portfólio das intervenções em andamento e empreendimentos paralisados. Além disso, o tribunal vai apontar uma lista com 29 "áreas críticas" no Executivo, onde há riscos de fraude.
O TCU vai relatar o Fiscobras 2022, focado em infraestrutura. As obras fazem parte de um conjunto de 34 fiscalizações realizadas pela equipe técnica do tribunal. O plano de fiscalização deve ser julgado em breve, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. O documento vai permitir uma visão geral sobre o orçamento de 2022 e perspetivas para 2023, incluídas transferências feitas pela União e emendas parlamentares.
A chamada "Lista de Alto Risco" enumera problemas crônicos da administração identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e que ainda não caminham para solução. A última atualização do relatório de fiscalização é de junho. Conforme o tribunal, são 29 áreas que representam "riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos". Há problemas listados nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
Ressalvas à gestão de Bolsonaro
Dantas também encaminhará à equipe de Luiz Inácio Lula da Silva informações sobre o julgamento de contas de 2021 do presidente Jair Bolsonaro (PL). A sugestão da Corte, em parecer prévio, é que elas podem ser aprovadas com ressalvas. O TCU destaca, entre os problemas identificados, a execução do orçamento secreto, mecanismo criado pelo Palácio do Planalto com o Congresso Nacional para trazer o Centrão ao poder e dar sustentação ao governo Bolsonaro. Informações do TCU atestam a "falta de transparência do processo de alocação dos recursos orçamentários decorrentes das emendas de relator".
A Corte também vai relatar "falhas" no controle do desmatamento ilegal, no enfrentamento à covid-19 e "oportunidades de melhoria" no projeto de identificação civil nacional e na alienação de imóveis da União.
Outro relatório será focado em seis benefícios de proteção social que alcançaram em 2021 a cifra de R$ 271 bilhões e cinco programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da covid-19, da ordem de R$ 61 bilhões. O TCU vai dizer que o benefício "mais eficiente" para o combate à pobreza é o Bolsa Família, enquanto o abono salarial é o de "maior custo". A Corte concluiu que o acesso ao crédito "resultou no aumento do nível de emprego" nas empresas, mas "os efeitos positivos devem ser ponderados com o elevado volume de recursos orçamentários alocados".
