Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro tornou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, réu por improbidade administrativa.
O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido apresentado em 15 de novembro, no qual o MPF afirma que o diretor-geral da PRF usou indevidamente o cargo ao, por exemplo, pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O MPF pediu o afastamento imediato de Vasques de suas funções à frente da PRF por 90 dias. Na decisão, o magistrado do Rio torna o diretor-geral réu e determina que ele seja ouvido no prazo de 30 dias antes de decidir pelo afastamento ou não.
"Tendo em vista que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal encontra-se com afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela direção de gestão de pessoas da Polícia Rodoviária Federal, postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação. Com o advento da Lei nº 14.230/21, deixou de existir a fase prévia de notificações, com posterior decisão de recebimento da inicial, passando-se à imediata citação do réu", decidiu.
De acordo com o MPF, Vasques fez uso da imagem da instituição "com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro".
"Entre os meses de agosto e outubro do corrente ano de 2022, o requerido, participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevista em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade diretor-geral da PRF e usando da imagem da instituição, com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro, com o fim de obter proveito de natureza político-partidária, inequivocamente demonstrado no pedido explícito de voto as vésperas do segundo turno da eleição presidencial", diz o MPF no pedido de afastamento.
Atuação dolosa
O MPF entende que Silvinei Vasques atuou de forma dolosa, quando há a intenção de violar os deveres funcionais do cargo de diretor-geral da PRF.
"A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais", diz o pedido.
A reportagem tenta contato com a PRF e a assessoria de Vasques.
