Em coletiva de imprensa para trazer mais detalhes sobre o novo corte de R$ 6,7 bilhões no orçamento de 2022, nesta segunda-feira (25), integrantes do Ministério da Economia declararam que a manutenção do valor mais elevado do Auxílio Brasil — de R$ 600 — deverá ser uma decisão a ser tomada pelo próximo governo.
No domingo (24), o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) disse em Vitória, no Espírito Santo, que pretende manter o valor mais elevado do benefício no próximo ano. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Bolsonaro na disputa, de acordo com as pesquisas de intenção de voto, também já se manifestou no mesmo sentido.
A chamada PEC dos Benefícios, aprovada pelo Congresso antes do recesso parlamentar, elevou o valor do auxílio de R$ 400 para R$ 600 até dezembro deste ano. Nesta segunda, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, falou sobre a possibilidade de manutenção do valor em 2023.
— Quando houver o candidato eleito, deverá ser feita uma discussão sobre a sustentabilidade fiscal do país. É algo para se atingir mais adiante — disse.
Colnago afirmou que, na peça orçamentária para o ano que vem, os gastos discricionários (não obrigatórios constitucionalmente) estão na casa dos R$ 120 bilhões e, com a manutenção do Auxílio Brasil em valor mais elevado, esse custo subiria em até R$ 60 bilhões ao ano.
— O marco legal hoje é de R$ 400, acho que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) deve ir em R$ 400 para o Congresso Nacional. Grosso modo, o impacto (de manter em R$ 600) seria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões a mais, o que é um desafio grande — completou. O secretário, no entanto, não descartou essa elevação e reforçou que a peça orçamentária deverá ser apresentada em três semanas.
O Congresso aprovou, antes do recesso parlamentar, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Entre os principais números estão o salário mínimo de R$ 1.294 e o déficit de R$ 65,9 bilhões. A partir disso, o PLOA, projeto de iniciativa do presidente da República, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2023, deverá ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, ou seja, quatro meses antes do encerramento do exercício atual, e a sanção deve ocorrer até 22 de dezembro.
Corte bilionário
O Ministério da Economia detalhou nesta segunda-feira o corte de mais R$ 6,7 bilhões no orçamento de 2022. Com isso, o bloqueio chega a R$ 12,74 bilhões em 2022.
Os gastos extras aprovados pelo Congresso são as causas para mais este corte bilionário na previsão de despesas, com o objetivo de cumprir o teto de gastos, que é a regra segundo a qual as despesas do governo federal somente podem crescer de acordo com a inflação do período.
Serão atingidos pelo corte o pagamento de precatórios, abono salarial e financiamentos agrícolas, conforme adiantado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (22). O detalhamento do contingenciamento vai ocorrer nos próximos dias. O Ministério da Educação tem sido um dos mais afetados nos últimos cortes.
A estimativa de déficit primário passou para R$ 59,35 bilhões, ante R$ 65,5 bilhões previstos anteriormente. Os dados já englobam os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos auxílios em ano eleitoral e da redução de impostos sobre combustíveis.
