O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD) — afastado do cargo na quinta-feira (31), em decorrência de operação do Ministério Público contra irregularidades em contratos de limpeza e saúde —, acaba de ser condenado em outro episódio, na esfera federal. A condenação é por uso de verbas públicas com destinação diversa da estabelecida no convênio.
O caso em questão é a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na reforma do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). A maior parte da verba federal de R$ 1,2 milhão (valores de 2013) foi efetivamente usada em restaurações no hospital, mas o Ministério da Saúde apontou que alguns serviços executados não estavam no objetivo do convênio.
Conforme denúncia da procuradora da República Jerusa Viecili, parte do valor foi usado em jardinagem e paisagismo, locação de sanitários ecológicos e de pavilhão para eventos, confecção de placas de sinalização e adesivos, manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Rio Branco e Caçapava, aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas, torneiras, chuveiros, antenas HD, suporte de televisores, cabos coaxiais, conectores e divisores. Tudo em desacordo com o pactuado no convênio, ressalta a sentença da juíza Cristina de Albuquerque Vieira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre.
Jairo Jorge foi condenado a três meses de detenção, substituídos por multa de R$ 24 mil, com base na Lei de Responsabilidade (Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967). Ele responde a outras cinco ações criminais na Justiça Federal. Junto com ele foi condenado, à mesma pena e multa equivalente, o ex-secretário de Saúde de Canoas Marcelo Bosio, hoje radicado em São Paulo.
O município de Canoas já tinha acertado a devolução de parte dos valores do convênio, o que foi levado em conta pela magistrada para estabelecer uma pena pequena, quase simbólica. Cabe recurso contra as sentenças.
CONTRAPONTOS
O que diz Jairo Jorge:
A reportagem não localizou a advogada que atuou para o prefeito no caso específico. Na defesa em juízo, o prefeito alegou que parte das verbas seria usada num heliporto para o hospital, que não pode ser construído porque a área projetada foi invadida por sem-teto. Até para não perder os valores do convênio, ele afirma que usou os recursos em outras destinações, a maioria no próprio hospital e todas no campo da saúde.
O que diz Marcelo Bosio:
O ex-secretário, hoje radicado em São Paulo, não foi localizado pela reportagem. No processo judicial, ele atribuiu tudo a questões formais e assegurou que as verbas foram aplicadas em saúde. Disse que a prefeitura tentou mudar a destinação dos objetivos do convênio, para que ele não vencesse. E que todos os valores foram ressarcidos, posteriormente.
