O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24). Pacheco acredita que, na próxima semana, a matéria já seja discutida e votada em plenário.
O governo do presidente Jair Bolsonaro aguarda com ansiedade a aprovação da PEC, que vai abrir espaço de R$ 91 bilhões no caixa e viabilizar o pagamento de um valor de R$ 400 para famílias carentes por meio do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, de forma temporária.
— Nós devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na CCJ. Uma vez apreciado, na sequência, segue ao plenário. Obviamente que tentaríamos nesta semana, acho difícil, mas tentaremos até a semana que vem fazer a apreciação em plenário da PEC dos Precatórios — disse Pacheco nesta segunda-feira (22), após reunião na Associação Comercial de São Paulo.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, será o responsável por apresentar a proposta na CCJ. Desde a semana passada, Bezerra vem se reunindo com parlamentares na tentativa de alinhar um texto que agrade a um número suficiente de senadores para viabilizar a aprovação da PEC sem grandes alterações — são necessários 49 votos a favor, em dois turnos, para aprovação.
Propostas alternativas já foram colocadas à mesa. Três senadores — José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) — apresentaram uma emenda que poderia substituir a PEC dos Precatórios. Pela ideia dos parlamentares, há a possibilidade de garantir o Auxílio Brasil sem mexer no pagamento dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça e que precisam ser pagas pela União) previstos para 2022.
— Temos que avaliar as emendas apresentadas pelos senadores, vamos aguardar as sugestões. O primeiro passo é o relator examinar se acolhe ou não. Se não acolhe, ela pode ser destacada para ser analisada em plenário no Senado — disse o presidente do Senado.
Pacheco ainda disse que lhe agrada a proposta de apresentar uma forma de bancar o benefício com um valor mais alto para famílias em situação de pobreza e pobreza extrema de forma permanente — a ideia do governo Bolsonaro é pagar os R$ 400 de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, justamente no ano eleitoral.
— Se há alguma coisa à qual a riqueza nacional deve servir é para fazer um programa social decente para as pessoas. Então, eu acredito, sim, perfeitamente, que é possível termos as fontes de recursos necessárias para que o programa social seja implantado para um maior número de famílias e também com um valor que dê capacidade de compra para as pessoas — afirmou.
Nesta segunda, o Senado realiza uma sessão temática para discutir a PEC dos Precatórios e tentar chegar a um consenso em relação ao texto final que será votado no plenário — o relator, Fernando Bezerra, participará de forma remota. O requerimento aprovado pelos parlamentares propõe as presenças de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, do Ministério da Economia, das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, além da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello.
