O governo de Jair Bolsonaro montou um esquema, no final do ano passado, para ampliar sua base de apoio político no Congresso por meio de uma espécie de orçamento paralelo que garantiu R$ 3 bilhões em emendas a parlamentares simpáticos ao Planalto, afirma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
Conforme a apuração, boa parte desse recurso foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência estabelecidos pelo próprio governo.
O Estadão apurou que, em três meses, 101 ofícios foram enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a órgãos vinculados com o objetivo de indicar à pasta como os parlamentares desejavam utilizar o dinheiro.
Esse mecanismo ignora leis orçamentárias que atribuem aos ministros a responsabilidade sobre a definição de como os recursos devem ser aplicados. Além disso, dificulta a atuação de entidades de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e, ao permitir que determinados deputados e senadores definam o destino de dinheiro público, abre espaço para a troca de verba por apoio político em votações de interesse do governo.
Como os acordos para montar esse orçamento paralelo não são regidos por uma legislação específica, não há qualquer obrigação de dividir o bolo de forma igualitária. Como resultado, acabam beneficiado quem demonstra simpatia pelo Planalto, de acordo com as informações coletadas pelo jornal.
A reportagem publicada no final de semana revela que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Se fosse manejar esse recurso por meio das emendas parlamentares individuais, que garantem a cada congressista R$ 8 milhões ao ano, seriam necessários 34 anos para alcançar aquela soma.
Outro caso citado é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO): por meio dele, o governo investiu R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente conseguiria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.
O senador Davi Alcolumbre informou, por meio de sua assessoria, que “não existe nenhum documento oficial do senador Davi tratando de recursos ou emendas em nome de qualquer parlamentar. Por esta razão, o senador não vai comentar sobre planilhas não oficiais.” De todos os parlamentares listados em documento do governo obtido pelo Estadão, conforme o jornal, Alcolumbre foi o único a negar a indicação.
O deputado Lúcio Mosquini disse que apenas garantiu a verba e que, “daí em diante, é com a prefeitura e o governo”. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu que os parlamentares definiram como e onde aplicar R$ 3 bilhões de verbas próprias da pasta: “Os recursos oriundos de emenda de relator-geral foram executados conforme definição do Congresso Nacional”.
