Contratos para a realização de reformas de galpões e da sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro são alvo de investigação por suspeita de irregularidades. As obras, com orçamento somado de R$ 28,8 milhões, teriam sido autorizadas com dispensa de licitação em novembro de 2020 pelo superintendente fluminense, o coronel da reserva George Divério, indicado ao cargo pelo então ministro Eduardo Pazuello. Os dois contratos foram anulados, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que as investigações continuem para identificar se há indícios de conluio entre servidores e as empresas contratadas, de acordo com o portal G1.
A pandemia teria sido usada como justificativa para considerar as duas obras urgentes. Os galpões, localizados na zona norte do Rio, foram usados para guardar arquivos, e a reforma das estruturas foi orçada em R$ 8,9 milhões. A empresa escolhida para o serviço foi Lled Soluções, cujos sócios estariam ligados a um escândalo em contratos com as Forças Armadas, em 2007. Na época, os sócios eram responsáveis pela empresa Cefa-3, que fornecia material de informática para a Aeronáutica. O material, porém, nunca foi entregue, com prejuízo estimado aos cofres públicos em mais de R$ 2 milhões. Por conta da irregularidade, alvo de processo na Justiça Militar, a Cefa-3 está proibida de celebrar contratos com o governo federal até 2022.
A outra obra autorizada por Divério sem licitação foi a reforma na sede estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no valor de R$ 19,9 milhões.
Segundo o Jornal Nacional, Divério também teria autorizado reforma, sem licitação, na sede do Ministério da Saúde no RJ. O valor do contrato é de R$ 19,9 milhões. A obra, também considerada urgente, previa a reforma de um auditório com 282 poltronas novas, custando R$ 2,8 mil cada uma. A empresa contratada para esta obra foi a SP Serviços, que tinha como únicos contratos, até então, serviços prestados à Imbel, indústria de Material Bélico, ligada ao Exército.
Contraponto
O que diz a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ)
"A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ) informa que atuou dentro da normalidade em relação à dispensa de licitação 09/2020, realizando pesquisa de preço com mais de 10 empresas.
Em relação às dispensas 10/2020 e 11/2020, a Superintendência não autorizou o início dos trabalhos e pediu parecer à Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ). Após resposta da CJU/RJ, os processos foram anulados e encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde.
Cabe esclarecer que os documentos elaborados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) só podem ser acessados e consultados pelas pessoas envolvidas na construção. Caso haja a necessidade de consulta dos processos, a solicitação pode ser feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por fim, a SEMS-RJ ressalta que atua com transparência e lisura nos processos administrativos e assistenciais, prestando contas aos órgãos de controle e à população."
O que diz a Lled
Ao G1, a Lled disse que a abertura da empresa não tem nenhuma relação com a CEFA -3. "Cabe ressaltar, inclusive, que a CEFA-3 e a LLEd atuam em atividades distintas". Sobre a decisão da Advocacia Geral da União informou que "respeitamos e entendemos as razões. Vale ressaltar que a empresa LLED é apta a participar de licitações, tanto de forma técnica, quanto de forma fiscal".
