Quando assumiu a prefeitura de Caxias do Sul, Adiló Didomenico tinha consciência do desequilíbrio entre gastos e arrecadação agravado pela crise do coronavírus. O prefeito sabia que teria despesa de R$ 6 milhões a mais por mês com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) — a contribuição suplementar pelo município passou de 28% para 42% em 2021.
Mas não contava que teria a contratação de um escritório de advocacia para defender o município junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao custo de R$ 500 mil, barrada na Justiça. Outro imponderável, segundo ele, foi o agravamento da pandemia.
Em um início de administração atípico, conturbado pelo avanço da doença, por dificuldades de toda ordem e pela reversão de expectativas, GZH pediu aos gestores dos cinco maiores municípios do Rio Grande do Sul — Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria — para que apontassem três iniciativas adotadas no período, além das medidas de combate à covid-19.
Adiló indica que o foco da administração está na busca de atrair novos negócios ao município e empreendedores:
— Apesar das dificuldades, estamos conseguindo levar a administração com relativa normalidade.
Entre outros avanços possíveis, destaca os lançamentos do edital do transporte coletivo e do programa de parcerias público-privadas, além de medidas para dar agilidade à abertura de empresas.
— A sociedade clamava há tempo por essa desburocratização. Criamos um conceito de que quem quer investir, empreender, gerar emprego em Caxias, o poder público vai fazer de tudo para ajudar. Dentro do que a lei permite, vamos criar todas as facilidades — explica.
Avanço na desburocratização
A necessidade de diversificar a matriz econômica de Caxias do Sul, reduzindo a dependência do desempenho da indústria, pauta os debates na cidade nos últimos anos — inclusive foi um dos temas abordados durante a campanha eleitoral de 2020.
Na última segunda-feira (5), Adiló assinou o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. Com ela, passa ser possível liberar as atividades de empresas de baixo risco assim que o CNPJ é emitido, dispensando o alvará, como já ocorre com os microempreendedores individuais (MEIs).
Anteriormente, era necessária a vistoria por parte da prefeitura. No caso de atividades de risco médio, a vistoria será feita dentro do prazo de um ano.
— Isso é desburocratização efetiva, na prática. É a presunção da boa-fé de quem está empreendendo. Com a nova lei, teremos uma mudança de cultura — afirma o prefeito.
Outra novidade que entrará em vigor a partir do dia 22 de abril é que os MEIs não vão precisar mais procurar a prefeitura mensalmente para emissão de nota fiscal — o envio da documentação será no formato digital.
Adiló também destaca a atualização da legislação de obras civis, com a promulgação do novo Código de Edificações. Houve a integração de sistemas das pastas de Urbanismo, Meio Ambiente e Obras. Antes, os processos físicos eram levados de uma secretaria para outra.
Com a desburocratização, foi possível incrementar o volume de processos liberados no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2020, com alta de 110% na regularizações de imóveis, 16% na aprovação de novos projetos e 64% na expedição de habite-se.
Parcerias com a iniciativa privada
A prefeitura de Caxias do Sul também lançou o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (Promp). Um dos espaços a serem concedidos é o complexo de 53 mil metros quadrados que abrigou a Metalúrgica Abramo Eberle SA, a Maesa, empresa que deu início à indústria metalúrgica na cidade. A concessão objetiva a reforma, restauração, requalificação, manutenção e operação do prédio para exploração turística, comercial e econômica.
O parque da Festa da Uva também será concedido à iniciativa privada, que será remunerada pelos eventos, assumindo a responsabilidade por manutenção e investimentos.
Completa a trinca de ativos prioritários para 2021 a iluminação pública. A proposta prevê que o sistema seja gerido por uma empresa, responsável pela substituição e manutenção das luminárias por tecnologia led (diodo emissor de luz). A ideia é que a rede seja inteligente e possua telegestão para monitoramento remoto dos 47 mil pontos de iluminação.
— Vamos transformar nossos ativos, que hoje não promovem o desenvolvimento econômico que a cidade espera, em geradores de emprego e renda. O capital privado desembarca onde encontra ambiente favorável. Caxias está se modernizando e se voltando aos investimentos público-privados, alternativa viável para promover, mais rapidamente, o desenvolvimento das cidades — defende Adiló.
Licitação para o transporte público
A prefeitura também lançou o processo licitatório para a concessão do transporte coletivo público urbano. O sistema passa por atualização para tentar garantir uma tarifa equilibrada, criando condições para ampliar a base de usuários. A tarifa proposta para a concorrência não poderá ser maior do que R$ 4,75, o que representa R$ 0,10 a mais do que o praticado atualmente.
Criamos um conceito de que quem quer investir, empreender, gerar emprego em Caxias do Sul, o poder público vai fazer de tudo para ajudar.
ADILÓ DIDOMENICO
Prefeito de Caxias do Sul
Para vencer o certame, porém, a empresa ou consórcio terá de propor o menor valor entre todos os concorrentes, o que tende a puxar o preço final para baixo. Também poderão ser criadas linhas sob demanda, acionadas por aplicativo.
A empresa terá de fornecer dados operacionais ao município em tempo real e implantar rastreamento da frota. Os dados de posicionamento deverão ser disponibilizados aos passageiros por meio de aplicativo em até seis meses. A frota deve ter idade média de seis anos e, até 2035, deve contar com 30% de veículos elétricos ou não poluentes.
A prefeitura também projeta a inclusão de mais duas Estações Principais de Integração (EPIs), que contribuem para a redução da quantidade de ônibus nas ruas centrais do município.
— Temos um sistema de qualidade, mas entendemos que é preciso avançar para ampliar a base de passageiros e repercutir positivamente nos resultados da operação. Corredores segregados, maior número de EPIs e terminais de qualidade ao longo dos percursos são medidas que buscaremos introduzir para tornar o serviço mais atrativo — assinala o prefeito.
O que vem pela frente
A prefeitura de Caxias do Sul pretende lançar, até o fim do mês, edital da licitação para elaboração de projetos executivos do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva, com previsão para o certame de construção do terminal até o fim do ano.
