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Após correções de placar na votação sobre fim do plebiscito para privatizações, oposição vai pedir anulação da sessão 

Resultado foi modificado duas vezes em razão de alterações no teor dos votos de dois parlamentares da base do governo

Fábio Schaffner

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Joel Vargas / Assembleia Legislativa/Divulgação
Votação ocorreu de forma híbrida na tarde de terça-feira (27)

Corrigido duas vezes pela Assembleia Legislativa, o resultado da votação que retirou a exigência de plebiscito para venda da Corsan, Banrisul e da Procergs deve acabar sendo discutido na Justiça. A vitória do governo está sendo questionada pelas bancadas de oposição após as alterações no teor dos votos de dois parlamentares da base governista. 

Em um primeiro momento, PT, PDT e PSOL irão requerer à Mesa Diretora da Casa que a votação da matéria seja refeita. Se a iniciativa não prosperar, os partidos projetam recorrer à Justiça. O objetivo é anular o placar final de 33 votos favoráveis e 18 contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensou consulta popular antes da venda das estatais.  

A controvérsia ganha ainda mais relevo porque a vitória do governo se deu na margem mínima para aprovação da PEC, que são 33 votos. A votação da matéria em segundo turno está prevista para 11 de maio e não há garantias de que até lá o impasse esteja resolvido.  

— A credibilidade da votação está em xeque. Vamos recorrer à Mesa Diretora e, se for necessário, à Justiça — diz a líder do PSOL, Luciana Genro.  

O imbróglio teve início tão logo o presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), proclamou o resultado da votação: 33 a 19. De imediato, o deputado Neri, o Carteiro (SD), que participava da sessão de forma remota e cuja conexão de internet falhara, pediu que ficasse registrado em ata seu apoio ao texto. 

— Em que pese não alterar o resultado da votação, eu estava aqui com um problema de conexão e gostaria de registrar meu voto favorável — disse Neri. 

Souza, porém, afirmou que o voto de Neri havia sido computado “visualmente”. A reação foi imediata. Contrário à PEC, Gerson Burmann (PDT) disse que a coleta do voto havia sido irregular, já que o próprio Neri havia dito que sua manifestação posterior não alteraria o resultado. 

— Como é que o senhor computa o voto de Neri, o Carteiro, se ele justifica depois não ter votado? — indagou o pedetista.  

Souza justificou que a apuração visual vinha se tornando rotina em sessões virtuais ou híbridas, mas um mal-estar se instalou entre os deputados. Burmann seguiu reclamando e Souza recomendou que ele recorresse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sequência, houve nova controvérsia. Dirceu Franciscon (PTB), que também participava da sessão por teleconferência, havia manifestado oralmente o voto a favor da PEC, mas a assistência da Mesa Diretora computou como voto contrário. 

A sequência de votos confusos levou a oposição a pedir uma nova votação, mas Souza encerrou a sessão com o resultado oficial de 33 a 19. Quase meia hora mais tarde, a Assembleia acabou corrigindo o resultado para 34 a 18, reconhecendo que o voto de Franciscon havia sido registrado de forma equivocada pela Superintendência Legislativa da Casa. 

Permanecia, porém, o incômodo com a coleta do voto de Neri. Souza telefonou para Burmann justificando a decisão, mas o pedetista não aceitou as explicações. Recolhido no gabinete da presidência, Souza então assistiu novamente o vídeo da votação, reconheceu o erro e anulou o voto do parlamentar. Passava das 20h, quase três horas após o fim da sessão, quando o placar foi corrigido novamente, agora para 33 a 18. Antes do anúncio oficial da decisão, o presidente ligou novamente para Burmann e pediu desculpas pelo equívoco.  

À noite, os três partidos de oposição requisitaram cópia em áudio e vídeo da sessão, a certificação do resultado no placar eletrônico e as notas taquigráficas. O material irá embasar o recurso para que a votação seja anulada. O pedido da oposição será encaminhado à CCJ, que terá três sessões para verificar se a votação obedeceu as regras formais e o regimento interno.  

— Quem deve definir é o próprio presidente. Mas não vejo problemas. Há o áudio do voto do Franciscon e o voto do Neri, se fosse computado, seria 34 votos a favor e a PEC teria passado do mesmo jeito — diz o líder do governo, Frederico Antunes (PP). 

A despeito da polêmica, governo e oposição seguem buscando apoio para a votação em segundo turno. O Piratini tem ao menos uma baixa quase certa. Grávida, Any Ortiz (Cidadania) deve entrar em licença-maternidade nos próximos dias.  

Com o desfalque, a margem governista cai para 33 votos, o mínimo exigido na aprovação de PECs. Para não correr riscos, o governo pretende reverter a posição de aliados que são signatários da proposta mas votaram contra, como Airton Lima (PL) e Capitão Macedo (PSL), ou que se abstiveram, como Adolfo Brito (PP).  

Haverá conversas também com Tiago Simon (MDB), Patrícia Alba (MDB) e Elton Weber (PSB), refratários à privatização da Corsan. Já a oposição pretende se aproximar dos descontentes para ampliar as defecções na base governista.

Leia a íntegra da nota da Assembleia

"Esclarecimento da Superintendência Legislativa da ALRS

A Superintendência Legislativa da ALRS esclarece que o cômputo dos votos dos deputados nas sessões deliberativas é baseado na declaração de voto do parlamentar. O registro do mesmo ocorre de duas formas: no painel de votação ou no sistema de votação nominal. No modelo nominal, mesmo que, eventualmente, o voto seja computado pela assessoria de forma equivocada, o sistema de gravação de áudio e vídeo atesta a declaração do parlamentar. 

Em relação à votação da PEC 280/2019, realizada na sessão extraordinária da última terça-feira (27), houve a retificação do resultado da votação logo após o término da sessão, conforme comprova a  gravação, sendo o resultado final 33 votos favoráveis e 18 contrários. Foram corrigidos os votos do deputado Dirceu Franciscon, que votou SIM na deliberação e teve equivocadamente lançado pela assessoria  o voto NÃO.  Por problemas de conexão, o voto do deputado Neri, o Carteiro, foi computado e  posteriormente anulado, por ter sido declarado fora do tempo regimental da votação."

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