O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) na madrugada desta quinta-feira (12) para que sejam adiadas as eleições municipais na capital Macapá. Uma nova data para realização do pleito ainda não foi definida.
De acordo com a decisão de Barroso, o atraso se dará "até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população". A capital passa por um apagão que já dura mais de uma semana desde que a subestação de energia pegou fogo após ser atingida por um raio. A energia começou a ser restabelecida nos últimos dias, mas a população passa por um rodízio do serviço.
Nos demais municípios do Amapá, a votação ocorrerá normalmente no próximo domingo (15). O presidente do TSE levará a decisão para referendo em plenário do tribunal na manhã desta quinta. Barroso destacou que o Código Eleitoral, no artigo 187, prevê a possibilidade de adiamento das eleições por razões excepcionais e que a decisão não reabre outros prazos no processo do pleito. O ministro informou ainda que outros órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Abin concordam que não há condições para a realização da votação.
"Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança", afirma a decisão.
O pedido do TRE-AP para adiamento do pleito foi apresentado na noite desta quarta-feira (11). O presidente do tribunal, Rommel Araújo, afirmou no documento que se reuniu com representantes da área de inteligência da Abin, Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal, que relataram ações de vandalismo realizadas por criminosos e outras manifestações e protestos da população em razão do retorno gradual do abastecimento de energia, que ainda gera falta de água e outros transtornos para a população.
