Sancionada em 2020 pelo governo do Estado, a lei que cria um banco de dados de reconhecimento facial e digital para ajudar na identificação de crianças desaparecidas deve ser transformada em política nacional. A ideia está servindo de inspiração para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que deve viajar ao Rio Grande do Sul em outubro a convite do deputado estadual Luciano Zucco (PSL), conhecido como tenente-coronel Zucco, autor da lei na Assembleia Legislativa.
Segundo a lei, o banco de dados é formado por fotografias e digitais coletadas de jovens com menos de 18 anos que fizeram a primeira ou a segunda via da carteira de identidade pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), responsável pelo cadastramento e resguardo das informações.
— Todas as câmeras existentes terão um software de reconhecimento facial que possibilitará reconhecer, por exemplo, em uma rodoviária, rua de grande movimento ou aeroporto, uma criança que foi dada como desaparecida — explica Zucco.
Esse software, que ainda não foi adquirido, deve ser lançado no Rio Grande do Sul com a presença da ministra Damares, segundo o deputado. A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) afirmou a GZH que o software de reconhecimento facial, desenvolvido pelo IGP, tem custo de R$ 650,4 mil. O instituto apresentou o projeto ao Ministério Público Estadual para obtenção de recursos para a compra por meio do Fundo de Recuperação de Bens Lesados. O projeto está em análise pelo MP, que ainda não apreciou o tema.
Por enquanto, o sistema não foi implementado, mas Zucco espera que, como o Ministério Público está apoiando a causa, a liberação seja realizada o mais breve possível.
As câmeras citadas pelo parlamentar fazem parte do sistema de monitoramento da SSP, ligadas ao programa RS Seguro, o que inclui equipamentos de prefeituras. Em um primeiro momento, conforme Zucco, o cercamento eletrônico administrado pelo Estado cuidou somente de veículos em furto e roubo. Com o avanço da tecnologia, há condições para identificação de faces.
Nesta quarta-feira (23), em reunião em Brasília, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), presidido pelo gaúcho Fabiano Dallazen, anunciou apoio à política a ser adotada nacionalmente.
Quinze desaparecidos por dia
Estima-se que 15 crianças desaparecem diariamente no RS. De 2015 a 2018, o Estado registrou mais de 12 mil ocorrências.
Em reunião com os procuradores, Damares defendeu a adoção de medidas como a criação de um auxílio para as famílias com crianças desaparecidas e até mesmo programas sociais para atendê-las.
— Não há como construir uma política pública sobre o tema sem o auxílio do Ministério Público. Nós vamos fazer a diferença com vocês, com a parceria do Ministério Público — afirmou.
Nos próximos meses, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), órgão ligado à pasta de Damares, deve lançar, em parceria com o Ministério da Justiça, um aplicativo para busca de crianças e adolescentes desaparecidos. Além disso, devem ser assinados acordos de cooperação técnica para o aperfeiçoamento do fluxo de encaminhamento, para o Ministério Público, de denúncias de violação aos direitos humanos recebidas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180.
