O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (17), a realização de um levantamento do número de militares da ativa e na reserva que ocupam cargos civis no governo Jair Bolsonaro. A apuração fará uma análise comparativa com os três últimos governos.
A decisão foi unânime. A Corte é composta por nove ministros.
Nesta quarta, o ministro Bruno Dantas havia proposto à Corte a apuração do número de militares ativos e da reserva em cargos civis.
Ele encaminhou ofício ao plenário com a proposta de um levantamento a ser feito pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), do TCU.
No documento, o ministro solicita ainda que a Segecex realize um comparativo com os últimos três anos de gestão federal. O plenário aprovou o levantamento nos últimos três governos.
Dantas afirma que, recentemente, são constantes as alusões a uma "possível militarização excessiva" do serviço público civil.
"Trata-se de questão relevante, que tem levantado preocupação de setores importantes dos estudiosos da administração pública e também da sociedade", afirma, no documento.
Reportagem da Folha de S.Paulo de outubro do ano passado já mostrara que, além Bolsonaro, capitão reformado, e do vice, o general Hamilton Mourão, haviam ao menos 2,5 mil militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.
Dantas, no documento, diz que o levantamento é importante para avaliar a situação da militarização no governo e mostrá-la à sociedade.
"Considero importante que a sociedade saiba exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis, dados os riscos de desvirtuamento das Forças Armadas que isso pode representar, considerando seu papel institucional e as diferenças entre os regimes militar e civil", diz.
Tal preocupação estaria alinhada à recente declaração proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista no programa Roda Viva na segunda-feira (15).
Na ocasião, Barroso destacou os riscos da militarização dos setores civis do governo.
Ainda no despacho, Dantas aponta que, no TCU, essa questão também foi tratada em um episódio em que o governo buscou direcionar toda a contratação temporária para militares inativos.
Dantas alega que isso acabou se revertendo "diante da atuação célere desta corte, provocada pelo Ministério Público de Contas".
O ministro cita que o site de notícias Poder 360 veiculou nota acerca dessa questão, "mencionando que, atualmente, existem quase 3.000 integrantes das Forças Armadas cedidos aos três Poderes, dos quais mais de 92,6% estão no Executivo e 7,2% estão no Judiciário".
