O procurador-geral da República, Augusto Aras, fechou nesta segunda (23), com o empresário Eike Batista, o primeiro acordo de delação premiada de sua gestão perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
A colaboração prevê que ele pague multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados, dos quais R$ 116 milhões à vista, a partir da homologação dos termos pelo Supremo.
O montante será destinado ao Ministério da Saúde para ser gasto prioritariamente no combate ao novo coronavírus.
O modelo de delações proposto por Aras propõe carrear recursos para a pasta lidar com a crise sanitária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também negocia a repactuação do acordo firmado por executivos da JBS em 2017 e sugere reservar ao menos R$ 500 milhões para a saúde.
A delação com Eike prevê que, após o pagamento de R$ 116 milhões, o restante da multa seja parcelado em quatro anos. As prestações desembolsadas nesse período também poderão ser aplicadas no enfrentamento à covid-19, se necessário, ou gastas com outras prioridades da área.
O acordo será enviado ao Supremo porque, em seus depoimentos, Eike cita autoridades com direito a foro especial. As declarações dele, bem como eventuais provas apresentadas, são mantidas em sigilo.
