O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou, na tarde desta quinta-feira (6), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista e fundador do site The Intercept Brasil Glenn Greenwald. O MPF havia denunciado Glenn por ter supostamente auxiliado os hackers que invadiram celulares de procuradores da Operação Lava-Jato.
O magistrado afirma que deixou de receber a denúncia "por ora", diante da controvérsia acerca de uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. Em 8 de agosto, Gilmar concedeu medida que impediu a investigação sobre o jornalista, diante da proteção constitucional ao sigilo da fonte.
Gilmar proibiu "as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal" de "praticar atos que visem à responsabilização" de Glenn "pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".
Glenn não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira entendeu que ficou demonstrado, em um áudio encontrado em um computador apreendido, que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens.
Isso, segundo o procurador, caracterizou "clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".
Com a decisão de Leite, Glenn se livra, neste momento, de ação penal sobre o caso. Já os demais denunciados passam agora à condição de réus e terão de responder ao processo pelos crimes a eles atribuídos: organização criminosa, associação criminosa, lavagem de dinheiro, invasão de dispositivo informático alheio e interceptação ilegal.
Os demais denunciados são: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, que, segundo a acusação, atuavam como líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, suposto "testa de ferro" de Delgatti; Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido técnicas que permitiram a invasão do Telegram; a mulher dele, Suelen Oliveira, acusada de agir como laranja em fraudes; e Luiz Molição, que teria sido porta-voz do grupo nas conversas com Glenn.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o jornalista afirmou que a decisão ainda é "insuficiente" para preservar a liberdade de imprensa.
A denúncia contra Glenn provocou a reação de diversas autoridades e entidades de defesa da liberdade de imprensa. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na ocasião que se trata de "uma ameaça". "Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia."
