O Ministério Público Federal em Santos (SP) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e ex-candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, pela invasão do triplex atribuído ao petista em Guarujá (SP).
O imóvel foi invadido em 16 abril de 2018, dias após Lula ter sido preso para iniciar o cumprimento de sua pena no primeiro processo em que foi condenado na Operação Lava-Jato.
O apartamento é ponto central da ação penal e seria uma contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Petrobras e a empreiteira OAS. Lula já foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por esse caso.
Lula, Boulos e três militantes do MTST são acusados pelo crime previsto no artigo 346 do Código Penal: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa em poder de terceiro por determinação judicial, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos.
O MPF acusa Lula de ter incentivado a invasão do MTST em virtude de um discurso em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal. O ex-presidente teria dito a Boulos que o MTST poderia ocupar o imóvel.
Em fevereiro de 2019, quando ainda estava preso em Curitiba, Lula prestou depoimento sobre o caso e negou ter incentivado a invasão. Sua defesa alegou à época que ele usou "uma força de expressão" por estar indignado com a condenação em segunda instância no caso do triplex.
Após o oferecimento da denúncia, a Justiça marcou para 16 de julho deste ano uma audiência para o oferecimento de proposta de transação penal pelo MPF.
A transação penal é um instrumento legal pelo qual os acusados por crimes com pena máxima de dois anos podem ter a pena substituída por restrições de direitos e penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade, mediante a admissão do delito, o que encurta o processo.
O processo está em segredo de Justiça e tramita na 6ª Vara Federal de Santos. Contudo, a reportagem teve acesso a uma manifestação do MPF em que a Procuradoria pede o recebimento da denúncia e se posiciona contra Lula ter direito à transação penal, uma vez que o ex-presidente já foi condenado na Justiça.
Apesar de ser contra a transação penal no caso de Lula, o MPF diz que Boulos e os outros três acusados — Anderson Dalécio Feliciano, Andreia Barbosa da Silva e Ediane Aparecida do Nascimento — podem ter esse direito.
Na peça, "em atenção ao princípio constitucional da rápida duração do processo", o Ministério Público pede que Lula seja processado separadamente dos demais e que o processo para uma eventual transação siga em relação aos outros acusados.
No Twitter, Boulos respondeu à acusação do MPF: "É a nova farsa do tríplex". "Que fique claro: a criminalização das lutas não vai nos intimidar, nem nos calar", disse o líder do MTST.
A reportagem tenta contato com os outros denunciados.
