Deflagrada em 17 de março de 2014, a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná fecha 2019 com 151 pessoas denunciadas, sendo 100 pela primeira vez e 51 que já respondem a outras ações. Foram protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal de Curitiba 29 acusações. É o maior número de denúncias apresentadas em um ano desde a deflagração da operação. O levantamento é referente apenas à força-tarefa do Paraná.
Os números de 2019 superaram 2016 (21 denúncias), até então o ano com maior número de acusações. Em 2014 foram 20 denúncias; em 2015, 17; e 14 em 2017 e 2018.
A denúncia mais recente aceita pela Justiça Federal do Paraná, em 21 de novembro, é contra executivos da empreiteira Jaraguá Equipamentos Industriais. Álvaro Bernardes Garcia, Nasareno das Neves, Ricardo Pinto Korps, Wagner Othero e Cristian Jaty Silva foram acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira pelo crime de lavagem de ativos.
— Apesar de todos os desafios práticos e alguns retrocessos jurisprudenciais, a Lava-Jato conseguiu avançar em 2019 e, para 2020, a tendência é de que sejam aprofundadas as linhas investigatórias abertas, possibilitando-se a responsabilização dos envolvidos nos crimes investigados — sustenta a procuradora da república Jerusa Vieceli.
Desde 17 de março de 2014, a Procuradoria da República do Paraná apresentou 115 denúncias, somando um total de 497 denunciados (sem repetição de nome). Neste ano, por exemplo, foram formalmente acusados o ex-senador pelo MDB Romero Jucá; o ex-senador Edison Lobão; o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado; o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia; e o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa.
— Esses números indicam que ainda há muito trabalho pela frente na operação. Além de todas as denúncias protocoladas há diversas frentes de investigação em desenvolvimento que demandam dedicação de todos os integrantes da força-tarefa. Não estamos preocupados com o tempo que a operação vai demorar, mas sim em apurar todos os indícios de crimes que surgirem, propor as denúncias e garantir a punição dos envolvidos — afirma a procuradora da República Laura Tessler.
Condenações
Das 115 denúncias oferecidas ao longo da operação, 49 já tiveram sentença proferida pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. As penas dos condenados, somadas, totalizam 2.208 anos de prisão. Outros 44 processos e seus desdobramentos seguem em trâmite na Justiça Federal do Paraná.
Fases
Ao todo, foram deflagradas 70 fases da operação pela força-tarefa do Paraná, com o cumprimento de 1.361 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 165 mandados de prisão preventiva e 161 mandados de prisão temporária.
Valores recuperados
Por meio de acordos de colaboração, leniências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e renúncias voluntárias de valores, a operação afirma que obteve o retorno de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos. Em 2019, o valor total efetivamente recuperado é de cerca de R$ 4 bilhões.
Desafios
Segundo a força-tarefa, 2019 foi marcado por uma série de decisões e atos que colocaram desafios para a operação. Exemplos citados são o fim da prisão em segunda instância, a lei de abuso de autoridade, a suspensão de investigações com informações oriundas da Receita e do Coaf e a possibilidade de anulação de casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores.
— O ano de 2019 foi de muito trabalho, de olhar para dentro, permitindo o exame de provas, dados e materiais já apreendidos, o que resultou na deflagração de 12 operações e no oferecimento de 29 acusações criminais em face de 150 acusados, pela prática de diversos crimes, entre estes o de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, sem esquecer das ações de improbidade propostas contra 63 pessoas físicas e jurídicas, aqui incluídos três partidos políticos, o Progressistas, MDB e PSB. Para fechar o balanço, tem-se que falar também dos acordos de Leniência e de colaboração premiada feitos, que permitiram recuperar aos cofres públicos R$4 bilhões em 2019, somando R$14 bi desde o início da operação — ressalta o procurador da República Antônio Carlos Welter.
Em 2019, os procuradores também ficaram em meio a uma crise relacionada ao vazamento de mensagens da força-tarefa pelo site The Intercept Brasil.
— Vamos encarar os desafios e seguir com os trabalhos da operação. Lidamos com isso desde 2014. Em toda marcha histórica para vencer injustiças arraigadas há avanços e retrocessos. Não vamos desanimar. Perseverança e resiliência são marcas dos integrantes da Lava Jato e é aquilo que esperamos dos brasileiros que apoiam a operação no esforço contra a corrupção — afirma o coordenador da Lava-Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol.
