A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para apurar supostas irregularidades na prestação de serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Scharlau, em São Leopoldo. Na cidade, foram alvos da investigação a Secretaria Municipal da Saúde, a residência do titular da pasta, Ricardo Brasil Charão, entre outros locais.
Mais de 50 agentes cumpriram 11 mandados de busca no município do Vale do Sinos e em mais duas cidades: Porto Alegre e Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo.
A investigação, iniciada em julho do ano passado, apura supostas irregularidades no contrato emergencial assinado em março de 2017 entre o Executivo e a organização social IBSaúde. Entre os pontos já apontados pelo Tribunal de Contas do Estado e por uma comissão de fiscalização, estão um número inferior de médicos e enfermeiros do que estabelecido, prestação de contas deficiente e metas não cumpridas em relação à qualidade e à quantidade de atendimentos prestados na UPA.
Segundo a PF, apesar de o contrato estar sendo pago na sua integralidade e dos apontamentos feitos, o acordo foi prorrogado em novembro do ano passado. Ainda conforme a corporação, a IBSaúde, desde que passou a administrar a unidade de São Leopoldo, teria recebido o valor aproximado de R$ 21 milhões.
A chamada Operação Autoclave apura crimes da Lei de Licitações, peculato — desvio de dinheiro por parte de servidor público — e associação criminosa. Até o momento, os nomes dos demais investigados não foram divulgados.
Mandados de busca
Foram cumpridos cinco mandados de busca em São Leopoldo. Além da Secretaria da Saúde e da casa do secretário Charão, houve apreensões de documentos e mídias na UPA da Scharlau e em outras residências.
Na Capital, foram quatro mandados cumpridos na sede da IBSaúde, em escritórios e residências. Já em Venâncio Aires, a PF esteve em um escritório de contabilidade e na casa de um dos responsáveis pela organização social que tem sede em Porto Alegre.
Contrapontos
Sobre o secretário da Saúde, o secretário Geral de Governo, Marcel Frison, disse que o Executivo tem confiança total em Charão e que todos estão muito tranquilos em relação à investigação.
— Em relação ao contrato, feito por pregão licitatório, não há problemas e o serviço tem aprovação geral pela comunidade, além de custar menos para os cofres públicos. Se tiver algum problema, é na prestação de contas e por isso temos notificado e exigido documentação para o IBSaúde — explicou Frison.
O que diz a IBSaúde:
"Em relação a denominada “Operação Autoclave”, comandada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão na manhã de hoje, dia 09 de outubro, o IB Saúde, organização social que tem a gestão da UPA Scharlau, localizada no município de São Leopoldo, entende importante frisar e pontuar:
1.- IBSaúde é Organização Social que atua há 15 anos com vínculos de parceria com pessoas jurídicas de direito público no setor da saúde – e nesse sendo trabalhou durante toda a sua existência, sendo tais atividades um exemplo de satisfação;
2.- Nesta condição assumiu, em decorrência de pregão presencial, a gestão da UPA Scharlau no mês de novembro de 2017 (sendo que tal contrato, bem como os atos do pregão, são públicos e estão a disposição da comunidade);
3.- Na gestão da UPA Scharlau, o IB Saúde ampliou o atendimento da população, passando dos anteriores 3 mil atendimentos para 9 mil atendimentos de pacientes ao mês – e, além de qualificar o atendimento, a gestão reduziu o valor (em relação ao contrato de gestão anterior) de R$ 1.4 milhões para R$ 931 mil mensais;
4.- Também na condição de gestor da UPA Scharlau, o IB Saúde apresentou todas as prestações de contas exigidas, bem como as informações requeridas – e tais documentos são públicos e ficam a disposição perante o município de São Leopoldo;
5.- Diante do exato e integral cumprimento das obrigações contratuais e legais, não tem conhecimento de nenhuma recomendação quanto a rescisão e/ou não renovação do contrato de gestão da UPA Scharlau;
6.- Por fim, importante referir que o IB Saúde desconhece totalmente as informações condas nas peças investigativas que deram origem aos Mandados de Busca e Apreensão (quanto a tais fatos, se reserva o direito de posterior manifestação, no momento que lhe for franqueado o integral acesso a todas as peças do desconhecido Inquérito Policial); ainda assim, auxiliou e continuará auxiliando as autoridades na busca da verdade e da Justiça, nada tendo a esconder ou omitir, garantindo e se comprometendo com a comunidade a manter a excelência do atendimento prestado até hoje."
O que diz a prefeitura
"Em relação a Operação Autoclave da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, desencadeada na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, a Prefeitura de São Leopoldo informa que:
1 - Todas as orientações e solicitações, tanto da CGU quanto do TCE-RS, estão sendo seguidas em relação ao contrato de prestação de serviços com a Organização Social IBSaúde, na UPA 24h, localizada no bairro Scharlau, não havendo nenhuma recomendação quanto à rescisão e/ou não renovação do referido contrato.
2. A administração da Secretaria da Saúde está prestando esclarecimentos sobre o cumprimento das cláusulas contratuais junto a CGU. Ressaltamos que os contratos de nossa administração são públicos, e as contas apresentadas regularmente ao Conselho Municipal de Saúde e podem ser consultados com transparência no link Contas Abertas, no site da Prefeitura de São Leopoldo. As equipes realizaram buscas de documentações, em cumprimento de mandado. O atendimento segue normalizado na unidade e estamos contribuindo e a disposição das investigações.
Sobre o contrato com a OS IBSaúde:
O primeiro contrato com a OS foi efetivado em abril de 2017 com o propósito de reduzir os custos e prestar melhores serviços à comunidade. Este objetivo foi atingido com aumento dos atendimentos e redução de custos. O contrato, firmado a partir do vencimento do pregão presencial, garantiu a qualificação do serviço prestado à população, ampliando o atendimento de 3 mil para 9 mil pacientes ao mês, e a redução do valor, em relação ao contrato anterior, que era de R$ 1,4 milhão para os atuais R$ 950 mil mensais. Eventuais problemas de prestação de contas estão sendo sanados conforme as orientações administrativas. O contrato encontra-se acessível ao público no Portal da Transparência da Prefeitura, no site www.saoleopoldo.rs.gov.br. Aguardamos a apuração definitiva desse procedimento e a administração se mantém a disposição para demais esclarecimentos.
São Leopoldo, 9 de outubro de 2019".
