A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (1º) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.
O partido afirma que o ministério "teria manipulado e falsificado um amplo conjunto de dados referentes a simulações dos impactos" decorrentes da aprovação da reforma.
Três pontos são destacados no questionamento entregue ao TCU: indícios de falsificação ou imperícia, o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta e que a estimativa de economia com a reforma é falsa.
Os supostos erros foram identificados pelo pesquisador Pedro Paulo Zahluth Bastos, que é livre docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), após desconfiar de um exemplo dado pelo ministério para justificar a reforma.
A nota "A nova previdência combate privilégios", feita pelo governo, afirmava que um trabalhador casado com salário de R$ 11.700 que se aposentasse aos 60 anos, após 35 anos de contribuição, receberia, pelas regras atuais, quase R$ 400 mil a mais do que contribuiu ao longo da vida.
O pesquisador afirma que os dados chamaram a sua atenção.
— Os próprios trabalhos da Secretaria da Previdência indicavam que as aposentadorias por tempo de contribuição sempre gerou um superávit ao governo.
Mas ele conta que teve dificuldade para conseguir a base de dados para checar os resultados anunciados. O acesso aos documentos e planilhas usadas pelo governo para fazer o cálculo exemplificado só foi possível após solicitação feita via Lei de Acesso a Informação (LAI).
Ao ter acesso aos dados, os pesquisadores chegaram afirmam ter percebido que a verdadeira simulação feita pelo governo dizia respeito a outro indivíduo.
Segundo eles, o exemplo dado pelo ministério era de um homem que teria se aposentado por idade, após 25 anos de contribuição, e não levava em conta dados como contribuição patronal, que é feita pelo empregador com base no salário integral.
— O cálculo foi feito errado de maneira a superestimar a economia da reforma da previdência — diz o pesquisador.
Zahluth Bastos também não concorda com a afirmação que haverá aumento do subsídio para o mais pobre.
— Não tem cabimento o governo dizer que estava melhorando a situação dos mais pobres. O governo vendeu uma reforma que geraria economia para os mais pobres e, na verdade, quando se une tempo de contribuição e idade, perdem aqueles que estão mais próximos à o piso previdenciário — diz ele.
No documento protocolado nesta terça, o PSOL solicita que o TCU investigue os dados e adote medidas cautelares "para a proteção do erário federal".