Para tentar conter uma onda de aposentadorias na Brigada Militar (BM), o Palácio Piratini decidiu aplicar como regra parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que garante promoção automática aos policiais militares praças no momento de entrarem para a reserva.
Projeto de lei que tramita no Congresso prevê acabar com esse dispositivo para servidores de todas as esferas. O parecer da PGE é válido apenas aos que ingressaram no Estado antes de 2017, já que lei complementar estadual daquele ano estabeleceu que os policiais militares praças já não têm mais esse direito. Ao atribuir valor normativo ao entendimento da procuradoria, o governador Eduardo Leite anunciou nesta terça-feira (22) que está assegurada a promoção automática a todos os servidores de nível médio que tenham ingressado na BM antes de 24 de julho de 2017, e que atinjam, até o final de 2019, os requisitos para aposentadoria.
Com votação final prevista para terça-feira no Senado, a reforma da Previdência deve ter impacto na gestão do serviço público estadual. Integrantes do quadro que por anos ocuparam postos de liderança e gerência tendem a ser impelidos a pedir aposentadoria, por receio de perder benefícios.
Sindicatos do funcionalismo e a Secretaria de Planejamento do Estado reconhecem a debandada, mas têm avaliações divergentes sobre seu tamanho. Hoje, quase 8 mil funcionários civis e militares estão em condições de se aposentarem, mas, por continuarem na ativa, recebem algum tipo de adicional de permanência do Estado.
Há outro parecer em análise pela Procuradoria-Geral do Estado que assegura o direito adquirido de incorporar função gratificada. A ameaça de perder esse benefício com a reforma da Previdência assusta principalmente comandantes de batalhões que ganham um valor a mais para exercício da função e que não poderiam mais incorporar o valor na aposentadoria.
