Trinta e nove órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal devem, somados, a quantia de R$ 49,2 milhões para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O valor se refere à inadimplência de contas de consumo da água distribuída pela estatal subordinada ao governo gaúcho. A reportagem de GaúchaZH foi inspirada a partir de dados obtidos pela agência independente Fiquem Sabendo (fiquemsabendo.com.br).
Do montante, os maiores não pagadores são justamente órgãos estaduais, com R$ 28,4 milhões somente na administração direta. Na prática, é o Estado deixando de pagar a ele próprio, gerando folga de caixa em um lado e desfalque de outro. A principal devedora, hoje, é a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que está com R$ 14,8 milhões em dívida devido ao não pagamento do consumo de água nos presídios administrados pela instituição. Logo depois, com R$ 10,8 milhões, vem a Secretaria da Educação, a qual está deixando de quitar os compromissos das escolas estaduais.
Os dados também foram obtidos por GZH via Lei de Acesso à Informação e são uma radiografia do quadro de dívidas, cujos números sofrem alterações periódicas devido a renegociações, do dia 2 de outubro de 2019.
O segundo montante em volume é o da dívida dos municípios. Os 10 maiores devedores somam R$ 19 milhões em aberto, sendo os valores mais significativos os das prefeituras de Novo Hamburgo, Uruguaiana, Sapucaia do Sul, Cachoeira do Sul e Jaguarão (ver tabela). A Corsan destaca que, no caso destes cinco municípios, as cifras envolvidas na cobrança estão sob discussão judicial. A companhia ainda informou que, quando a inadimplência de uma prefeitura atinge 60 dias, sendo a dívida maior do que R$ 2 mil, é feita a inscrição no Cadin.
Já os órgãos federais têm saldo negativo mais comedido: R$ 1,3 milhão considerando valores atrasados de 19 empresas e entidades ligadas à União.
— Toda inadimplência afeta o resultado da companhia e, por conseguinte, os dividendos distribuídos ao Estado e a tarifa cobrada dos usuários. Abrimos expediente para verificar as medidas de cobrança adotadas pela Corsan — comentou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino.
Diretor-financeiro da Corsan, Jorge Melo ressalta o fato de a companhia ser superavitária e independente de recursos do Tesouro do Estado, tendo gerado lucro de R$ 292 milhões em 2018. A inadimplência geral da companhia, incluindo no cálculo os clientes dos setores público e privado dos 317 municípios em que atua, é de 2,5% em média, índice considerado "satisfatório" por Melo.
Ele assegura que a Corsan tem um mecanismo eficiente para cobrar as dívidas: o chamado encontro de contas. Periodicamente, a companhia se reúne com a Secretaria da Fazenda para negociar.
— A Corsan dá lucro e, como o Estado é o acionista, ele precisa receber dividendos. Nos encontros de contas, abatemos dos dividendos os valores dos passivos dos órgãos públicos. Acredito que poderemos zerar essa pendência de R$ 28,4 milhões de instituições estaduais em um encontro de contas até o final do ano — explicou Melo.
Devedores como Susepe e Secretaria da Educação recebem a conta de água nos seus endereços, informa Melo, mas não pagam por questões de política econômica:
— Às vezes falta recurso, em outras não tem a dotação orçamentária, aí acaba atrasando.
No setor privado e na sociedade civil, a Corsan é credora de R$ 70 milhões. A diferença é que, nas 175 mil ligações particulares responsáveis por essas pendências, o fornecimento de água, em regra, está cortado e os titulares, inscritos no SPC.
Melo reconhece que há certa diferença no tratamento entre os setores, mas minimiza os efeitos ao ressaltar que, por meio do encontro de contas, os passivos acabam quitados.
— Jamais poderíamos cortar a água de uma escola, de um hospital ou de um presídio, seria rebelião na certa. É complicado. A própria Justiça nos mandaria religar. Já fizemos alguns cortes em órgãos públicos, mas é raro. Prevalece a opção do encontro de contas — argumenta o diretor.
O que daria para fazer com os R$ 49,2 milhões que o setor público deve à Corsan?
Diretor Financeiro da companhia, Jorge Melo explica que, com o montante, seria possível construir duas estações de tratamento de esgoto como a que está sendo instalada em Gramado atualmente.
Quadro de devedores em 2 de outubro de 2019
Administração indireta do Estado
Daer R$ 403.135,85
Superintendência do Porto de Rio Grande R$ 45.528,19
Total R$ 448.664,04
Administração direta do Estado
Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) R$ 14.808.722,66
Secretaria da Educação R$10.877.644,83
Secretaria da Agricultura R$ 1.449.851,77
Secretaria da Saúde R$ 571.321,51
Brigada Militar R$ 545.762,17
Corpo de Bombeiros R$ 133.948,86
Polícia Civil R$ 8.085,00
Secretaria da Fazenda R$ 46.664,11
Total R$ 28.442.000,91
Governo federal
Ministério da Saúde-Sesai-Disisul R$ 463.007,98
Fundação Universidade de Rio Grande R$ 208.056,05
Aeronáutica - 5º Comando Aéreo R$167.550,30
Exército R$ 69.825,77
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares R$ 60.360,06
Estação Naval do Rio Grande (residenciais) R$ 50.100,66
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos R$ 46.738,87
Caixa Econômica Federal R$ 44.061,22
Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande R$ 33.495,80
INSS R$ 31.783,80
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha R$ 25.802,50
Universidade Federal de Santa Maria R$ 25.096,48
Banco do Brasil - agência central R$ 21.909,82
Estação Naval do Rio Grande R$ 21.083,82
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia RS R$ 20.403,46
Petrobras Distribuidora R$ 17.890,44
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região R$ 15.532,60
Instituto Federal Sul Riograndense (IFSUL) R$ 11.398,81
Ministério da Fazenda (delegacias regionais) R$10.038,81
Total Federal R$1.344.137,25
Prefeituras
Novo Hamburgo R$ 5.454.409,10
Uruguaiana R$ 4.103.695,19
Sapucaia do Sul R$ 3.926.444,91
Cachoeira do Sul R$ 3.567.554,05
Jaguarão R$ 1.171.519,29
Charqueadas R$ 451.256,59
Rio Grande R$ 152.303,02
Rosário do Sul R$ 88.297,63
Gravataí R$ 58.450,55
Rio Pardo R$ 48.761,76
Total das prefeituras R$ 19.022.692,09
Total geral R$49.257.494,29
