BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quinta-feira (17) em suas redes sociais uma mensagem dizendo ser favorável à prisão após condenação de segunda instância.
"Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC)", escreveu.
A declaração de apoio do presidente, embora ele trate de um projeto legislativo, coincide com o início de julgamento sobre o tema pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
A corte começa na tarde desta quinta a analisar uma ação que está entre as mais esperadas dos últimos anos e que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas -o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.
Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu -embora a sombra do petista permaneça sobre a corte.
Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.
Na manhã de quarta-feira (16), Bolsonaro recebeu 3 dos 11 ministros do Supremo no Palácio do Planalto. Ele teve uma audiência com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que presidente a corte. Na sequência, falou em separado com Gilmar Mendes.
Os temas tratados nas agendas não foram divulgados pelo Palácio do Planalto.
O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro não comentaria por entender que "não é o caso".
"É decisão pessoal, de foro intimo do presidente comentar ou não comentar como foram as suas eventuais audiências", disse.
"Ele entende que não é o caso de colocar o que foi tratado, mas é uma audiência republicana, como todas o são", afirmou.
Questionado sobre a proximidade do início do julgamento do STF, Rêgo Barros negou que haja relação entre os eventos.
"Não há uma relação de causa e efeito entre os julgamentos que estão por vir no STF e essa visita dos ministros do STF ao presidente."
O julgamento do tribunal foi tema de publicação de outro integrante do governo, o general Eduardo Villas Bôas, assessor especial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e ex-comandante do Exército.
Villas Bôas citou uma fala de Rui Barbosa sobre corrupção e, na sequência, diz que as instituições brasileiras fazem esforço para o combate à impunidade.
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto", escreveu o general como reflexão de Rui Barbosa de 1914.
"Essa síndrome, reflexionada por Rui Barbosa, infelizmente assolou nosso país ao longo do último século. Contudo, experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe -gente brasileira- de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outa vez no desalento e na eventual convulsão social", diz o texto.
Esta é a segunda vez que o militar usa as redes sociais para tratar de questões de corrupção às vésperas de julgamentos do STF que podem beneficiar Lula.
Em abril de 2018, quando estava à frente do Exército, escreveu que repudiava a impunidade na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente.
Na ocasião, ele disse que a instituição que comandava estava ainda "atenta às suas missões institucionais", sem detalhar o que pretendeu dizer com a expressão.
Villas Bôas recebeu na tarde de quarta a visita de Bolsonaro, que o definiu como uma "excelente pessoa, um patriota, um homem que tem muita vontade de viver, oferece muitas coisas ao Brasil ainda".
O general passou cerca de dez dias hospitalizado em decorrência de complicações de uma doença degenerativa.
"Tratei alguns assuntos reservados com ele e que não vou passar para vocês, obviamente. Ele vibrou. E muita coisa, antes de eu tomar uma decisão, eu ainda falo com ele como falo com o general Heleno", afirmou o presidente ao deixar a casa do ex-comandante do Exército.
