A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele.
Dodge defendeu que, ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado — incluindo magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais —, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça. Assim, crimes iriam prosperar e conflitos sociais ficariam sem solução, argumenta.
Dodge destacou nove artigos do projeto que não podem, em sua opinião, deixar de ser vetados.
A procuradora-geral esteve no Palácio do Planalto na condição de chefe do Ministério Público da União e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para ela, o texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas.
— A Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz social, pois é incapaz de resolutividade — defendeu.
