O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer em que se manifesta contrário ao pedido de anulação do processo do triplex do Guarujá, que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava-Jato. O documento foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de anulação foi feito pela defesa de Lula, em recurso à decisão que diminuiu a pena do petista para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A manifestação do MPF é assinada pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetida à Quinta Turma do STJ.
No documento, a procuradoria defende que a divulgação de supostas conversas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz da operação, Sergio Moro, tem caráter ilegal. As reportagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil.
Nívio de Freitas também citou que a anulação de matéria penal exige a demonstração concreta de prejuízo ao réu, o que, em sua avaliação, não foi comprovado efetivamente pela defesa do ex-presidente.
"Assim, mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva", defende o subprocurador-geral da República.
Freitas também cita como argumento o que seria a parcialidade da análise do mérito da ação por tribunais superiores. A extensa compilação de provas, segundo o documento, foi reavaliada pelo colegiado de magistrados do STJ, “estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, defende Freitas.
A manifestação do MPF foi enviada no Recurso Especial (RE), impetrado pela defesa de Lula na ação penal que condenou por corrupção passiva em razão do recebimento de um apartamento triplex, com reformas e mobiliário, e por lavagem de dinheiro, diante da ocultação da propriedade do imóvel, no Guarujá (SP).
