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Em telegrama oficial, Brasil diz à ONU que não houve golpe em 1964

A mensagem diz ainda que os governos militares da época afastaram uma ameaça comunista e terrorista

Marcos Correa / Presidência da República/Divulgação
Presidente Bolsonaro, em evento da Justiça Militar

Em um telegrama confidencial, enviado pelo Itamaraty à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira (3), o governo de Jair Bolsonaro afirmou que "não houve golpe de Estado" no Brasil em março de 1964. O texto também sustenta que os 21 anos de governos militares teriam sido necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria". As informações são da BBC News Brasil, que teve acesso ao conteúdo.

"Os anos 1960-70 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina", continua a mensagem. A equipe do presidente ainda afirma que a queda do então presidente João Goulart teve apoio da "maioria da população".

O documento é uma resposta a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. Na última sexta-feira (29), ele criticou a atitude do governo brasileiro de celebrar o 31 de março. No comentário, o argentino escreveu:

"Tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo", afirmou. "Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes", completou.

Na resposta do Itamaraty, a crítica foi definida como "sem fundamento" e que o governo brasileiro tem "compromisso com a democracia, o Estado de direito e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais".

Ainda no dia 29, após a crítica de Salvioli, uma juíza federal de Brasília atendeu ao pedido da Defensoria Pública da União e proibiu que o governo faça eventos ao período. A decisão liminar foi revogada no dia seguinte, por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

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