Nesta quinta-feira (21) foram protocolados no Tribunal Superior Federal da 2ª Região (TRF-2) dois pedidos de habeas corpus para libertar o ex-presidente Michel Temer. O primeiro documento, protocolado durante a tarde, é assinado por Eduardo Silveira Arruda, que é ex-aluno de Temer e não faz parte da defesa oficial do ex-presidente. Os advogados de defesa de Temer fizeram outro pedido no início da noite, às 19h43.
Os dois recursos foram distribuídos para o desembargador federal Iva Athié. De acordo com o portal G1, a investigação, que culminou na prisão de Temer na manhã desta quinta, tem conexão com a Operação Prypiat, é de relatoria do magistrado. Os detalhes dos pedidos de habeas corpus não foram tornados públicos pelo tribunal.
Além do habeas corpus no TRF-2, Arruda também pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que o ex-presidente seja mantido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal. O pedido foi atendido. Temer foi encaminhado para uma sala especial no início da noite desta quinta.
A operação investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que corroborou com delação feita pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.
A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro. No despacho em que justifica a ordem de prisão, Bretas cita o "branqueamento de valores obtidos criminosamente" – que pode ser interpretado como lavagem de dinheiro, que é considerado pela lei como obstrução da Justiça – e recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos pela corrupção.
Em outro trecho do despacho, Marcelo Bretas indica que o Ministério Público Federal (MPF) apurou que no mesmo período em que eram cometidos os atos de corrupção, teriam sido feitos contratos fictícios para reformas na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, o que reforça indícios de lavagem de dinheiro.
Temer é apontado como suposto chefe de "uma organização criminosa" que negociou propinas em troca de contratos de obras na usina nuclear. A investigação está calcada nas delações do operador do MDB Lúcio Funaro e do empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Sobrinho disse ter pago propina de R$ 1,1 milhão em 2014, a pedido de João Baptista Lima Filho — o coronel Lima, amigo de Temer — e do ministro Moreira Franco, com anuência do ex-presidente.
