Em meados de dezembro, os deputados estaduais deverão se debruçar sobre o projeto de lei que prevê o parcelamento do 13º salário dos servidores do Executivo. O calendário de pagamentos depende da aprovação deste texto.
Caso o projeto passe pelo crivo dos parlamentares na Assembleia, será o terceiro ano consecutivo em que o governo paga a conta gotas o benefício aos funcionários públicos — em 2015, o Piratini atrasou o repasse, mas pagou em uma única vez. O texto, protocolado em 7 de novembro, deverá ser apreciado pelo plenário da Casa em 11 de dezembro.
"Esta é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo, e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado", diz trecho da justificativa do governo.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), acredita que o projeto deverá ser aprovado com facilidade:
— Acho que deve ser unânime (a aprovação) desse projeto.
No texto encaminhado ao Parlamento gaúcho, o Piratini não informa em quantas parcelas o 13º deverá ser fracionado. Em 2016 e em 2017, o pagamento foi dividido em 12 vezes. Souza acredita que a operação deverá ser repetida:
— Essa é uma matéria que será regulamentada por decreto depois. O governador pode dizer em quantas vezes vai ser parcelado, mas a probabilidade é a de ser a mesma coisa do ano passado, quando foi parcelado em 12 vezes.
Oposição
O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, afirmou que a orientação para os deputados da sigla é a de votar favoravelmente ao projeto. Mainardi disse que o parcelamento e o empréstimo via crédito bancário foram as soluções encontradas pelo governo estadual para garantir o pagamento do benefício ao funcionalismo.
— Não tem porque ir contra. Nós somos favoráveis.
O deputado Pedro Ruas (PSOL) afirmou que ainda não analisou o projeto do Executivo. O parlamentar adiantou que também pretende conservar com categorias que representam servidores antes de tomar decisão sobre seu encaminhamento:
— Eu voto a favor do servidor. Eu consulto as categorias: o que for de interesse dos servidores, eu voto a favor. Se isso for do interesse deles de alguma maneira, eu voto.
Valor integral via crédito bancário
Assim como nos anos anteriores, o servidor que quiser receber a integralidade do recurso deverá solicitar empréstimo ao banco que tem conta, que será pago pelo governo.
Nessa alternativa, o funcionário pagaria os encargos bancários com a indenização prevista no texto do Piratini, de 1,5% sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da gratificação. Em 2017, a indenização era de 1,42% ao mês.
